Lei Ordinária nº 5979, de 24/06/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado às entidades Criança Feliz, Associação Senhor Bom Jesus, APAE, Beth Shalon e Criarte, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 126/2026 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 24/06/2026

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5880/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estancia Turística de Ibitinga, para o exercício de 2026.
OpenLegis
SAGL 5.1