Lei Ordinária nº 1603, de 08/09/1988
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -COMDEMA.
Data de Promulgação: 08/09/1988
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3417/2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1603, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada parcialmente por
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LEI 3417/2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1603, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada por
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LEI 4123/2015
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE — COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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