Lei Ordinária nº 4030, de 22/12/2014

ALTERA A LEI Nº 2698, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 220/2014 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 22/12/2014

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2698/2003 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
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SAGL 5.1