Lei Ordinária nº 4364, de 27/01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 29/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 27/01/2017

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.705, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 4404/2017 - ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.364, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
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SAGL 5.1