Decreto Legislativo nº 235, de 18/08/2020
REGULAMENTO O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PDL 16/2020
- Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 18/08/2020
Assunto:
Títulos e honrarias
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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DL 330/2025
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Altera o Decreto Legislativo nº 235, de 18 de agosto de 2020, que Regulamenta o disposto no artigo 22 e parágrafo da Lei Municipal nº 971, de 02 de fevereiro de 1971, e dá outras providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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LEI 971/1971
- ESTABELECE FORMA E APRESENTAÇÃO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.
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