Lei Ordinária nº 5104, de 01/12/2020
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE HOMENAGEM À PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Matéria Originária: PLO 21/2020 - Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Promulgação: 01/12/2020
Assunto:
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Criança, adolescente e idoso
Situação: Em vigor
