Lei Ordinária nº 5117, de 14/12/2020
DIA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR.
Matéria Originária: PLO 38/2020 - Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Promulgação: 14/12/2020
Assunto:
Criança, adolescente e idoso
Educação
Situação: Em vigor