Decreto Legislativo nº 256, de 04/05/2021
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 11 DE AGOSTO DE 2020,QUE INSTITUI DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MULHER DESTAQUE
Matéria Originária: PDL 4/2021 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 04/05/2021
Assunto:
Títulos e honrarias
Situação: Em vigor
