Lei Ordinária nº 5304, de 02/02/2022
Altera a Lei Municipal nº 5.302, de 19 de janeiro de 2022, que “Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual e federal”.
Matéria Originária: PLO 5/2022 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 02/02/2022
Situação: Em vigor
