Lei Ordinária nº 5408, de 31/08/2022

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLO 69/2022 - Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

Data de Promulgação: 31/08/2022

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5837/2025 - Altera a Lei Municipal nº 5408, de 31 de agosto de 2022, que “Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrado nas unidades de saúde da família no município de Ibitinga.
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SAGL 5.1