Decreto Legislativo nº 284, de 28/03/2023
Revoga o Decreto Legislativo nº 124, de 08 de abril de 2014, que instituiu o Título de Guardião da Saúde em comemoração ao dia nacional da saúde e dá outras providências.
Matéria Originária: PDL 24/2022 - Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
Data de Promulgação: 28/03/2023
Assunto:
Títulos e honrarias
Situação: Em vigor
