Lei Ordinária nº 5554, de 13/09/2023
Institui a Semana Municipal do Brincar e dá Outras Providências.
Matéria Originária: PLO 100/2023 - Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Promulgação: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Institui a Semana Municipal do Brincar e dá Outras Providências.
Matéria Originária: PLO 100/2023 - Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Promulgação: 13/09/2023
Situação: Em vigor