Portaria nº 793, de 24/06/2025

Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades acerca de fiscalizar as circunstâncias relacionadas ao contrato de administração do estacionamento rotativo na região central do município de Ibitinga.

Matéria Originária: PRE 3/2025 - Autoria: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA

Data de Promulgação: 24/06/2025

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata RE 5614/2025 - Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades acerca de fiscalizar as circunstâncias relacionadas ao contrato de administração do estacionamento rotativo na região central do município de Ibitinga.
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SAGL 5.1