Lei Ordinária nº 5850, de 31/10/2025
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 4.105, de 17 de junho de 2015.
Matéria Originária: PLO 119/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 31/10/2025
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
