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Lei Ordinária nº 5912, de 13/02/2026

Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 19/2026 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 13/02/2026

Assunto: Administração
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	RE 5611/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e organização do sistema funcional e do quadro dos servidores, e institui o Plano de Cargos e Empregos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.
Norma correlata	LEI 5609/2023 - Institui a Tabela Salarial e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.