Lei Ordinária nº 5929, de 25/03/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à elaboração de projeto de contenção de erosão, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 31/2026 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 25/03/2026
Assunto:
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
Situação: Em vigor
