Lei Ordinária nº 5942, de 23/04/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à instalação de macromedidores de vazão nos poços e à substituição de hidrômetros antigos, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 65/2026 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 23/04/2026

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5880/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estancia Turística de Ibitinga, para o exercício de 2026.
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SAGL 5.1