CENTÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas,
no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº
563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob
a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 147/2019 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente,
e dá outras providências. PLO nº 148/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção
da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, e da Secretaria de Obras Públicas, e dá outras
providências. PLO nº 152/2019 – Estab
que indica que a senhora Prefeita Municipal requeira junto ao setor competente o conserto da canaleta do
cruzamento da Avenida Japão com a Rua Manoel da Fonseca. IND nº 514/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita serviços de dedetização das galerias de água pluviais, esgoto e respectivos poços de
monitoramento. IND nº 515/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada dos montes de
galhos das ruas dos bairros Jardim Paulista e Santa Tereza. IND nº 516/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita previdências quanto à denominação das ruas do bairro Jardim dos Ipês que ainda não estão
nomeadas. IND nº 517/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita recapeamento asfáltica da Rua
Sabino do Prado Biondo, no bairro Vila Izolina. IND nº 518/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
solicita reparo do buraco existente na esquina/cruzamento da Rua Treze de Maio com a Avenida com Dom Pedro
II, próximo ao Bradesco, em caráter de urgência. IND nº 519/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
solicita que providências sejam tomadas quanto aos caminhoneiros que param indevidamente seus veículos no
estacionamento 45 graus defronte ao Posto Paineiras, conforme seguem fotos anexas. IND nº 521/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem e limpeza do mato da ponte que dá acesso ao bairro
Ângelo de Rosa, em caráter de urgência. IND nº 522/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que
seja realizado levantamento das ruas que necessitam de sinalização de pintura de solo nos bairros Alto dos
Pinheiros, Jardim Eldorado e Três Irmãos. IND nº 523/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita
limpeza das galerias de águas pluviais dos bairros Vila Maria, Jardim Paineiras I e II e do Jardim Rafaela. IND
nº 524/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica recape do trecho que vai do Juma Fest até o
aeroporto, como também seja feito levantamento das ruas que necessitam de recapeamento dos bairros Jardim
Idalina e Vila dos Bancários. IND nº 525/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita execução do
serviço de limpeza da calçada e da ponte que dá acesso entre o antigo lixão e o bairro Ângelo de Rosa, em caráter
de urgência. IND nº 526/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja realizado o serviço de
retirada de galhos e entulhos das ruas dos bairros Paulo de Biazi, Jardim Centenário, Vila Maria, Nosso Teto,
Jardim Natália, Bosque e Almira, em caráter de urgência. IND nº 527/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita que a Secretaria de Serviços Públicos faça levantamento quanto melhorias dos bairros: Jardim
Terra Branca, Três Irmãos, Jardim Alvorada, Bela Vista Sul, Jardim do Sol e Jardim dos Bordados. IND nº
528/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que os setores competentes providenciem
levantamento das ruas que necessitam de coleta de galhos e operação tapa-buracos, como também troca de
lâmpadas queimadas dos bairros Jardim Felicidade, Nova Ibitinga, Santo Antônio, Vila Simões, Taquaral,
Flamboyant, Maria Helena, Maria Luiza I e II, Nações Unidas, Morumbi e Bela Vista. IND nº 529/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção e limpeza das praças do bairro Jardim América. IND
nº 530/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao setor competente do Executivo Municipal que
realize a pintura de solo dos cruzamentos das ruas da Vila Izolina. IND nº 531/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – indica ao setor competente do Executivo Municipal que realize o recolhimento dos galhos
espalhados pelas ruas do Jardim do Bosque e Paineiras II. IND nº 532/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – indica ao setor competente do Executivo Municipal que realize a limpeza de todas as ruas do Jardim
Maria Luiza I, em especial a coleta dos galhos espalhados. IND nº 533/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – indica ao setor competente do Executivo Municipal que realize a limpeza da praça do Jardim Paineiras
I. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 328/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Osvaldo Francisco de Assis. MOC nº 332/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Pesar pelo falecimento de Antônia Bolanho Cheli. MOC nº 333/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Pesar pelo falecimento de Silvério Pereira. MOC nº 347/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Moção de Pesar pelo falecimento de Nivaldo de Souza.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 392/2019 do Flapi – convite para a 18ª Feira do Livro e 9º Sarau
Cultural. MTR nº 401/2019 dos Bombeiros de Ibitinga – encaminha agradecimento pela Moção nº 267/2019.
MTR nº 402/2019 da Igreja Comunidade Cristã da Vitória Ministério Poder e Fogo – convite para congresso.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 437/2019 do Vereador Richard
Porto de Rosa –reitera os Requerimentos de Informação nº 665/2018 e 723/2018. Discussão: Não houve
discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 438/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
reitera Requerimento de Informação nº 277/2019. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
REQ nº 439/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o funcionamento do
Chafariz da Praça Rui Barbosa. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 440/2019
do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação sobre a implantação dos loteamentos aprovados
recentemente. Discussão: Antonio Esmael de Mira, Marco Antônio da Fonseca, Matheus Valentim de Carvalho.
Votação: Aprovado. REQ nº 441/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação sobre
o cumprimento da Lei Municipal nº 3476/2011 – Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que especifica em
favor da IRIB – Indústria Alimentícia Ltda EPP, e dá outras providências. Discussão: Antonio Esmael Alves de
Mira, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 442/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – convite ao Juiz Eleitoral da Comarca de Ibitinga, para fazer uso da Tribuna Livre do Poder
Legislativo de Ibitinga, explanando sobre a importância da biometria. Discussão: Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogérioo. Votação: Aprovado. REQ nº 443/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer
informação sobre gastos com a Feira do Bordado durante os anos de 2013 a 2018. Discussão: Carlos Alberto
Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca, Matheus Valentim de Carvalho, Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério, Richard Porto de Rosa, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovado. MOÇÕES:
MOC nº 329/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a ibitinguense Márcia Alcântara,
pela sua participação na Meia Maratona, que aconteceu no último dia 19 de março de 2019, em Lima - Peru.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 330/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação e Louvor ao empresário Paulo Salina, proprietário do Salina
Supermercados, pelo empreendedorismo, dedicação e bom atendimento a toda população ibitinguense.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 331/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Aplauso ao portal de Notícias de Ibitinga e Região pelo excelente trabalho que realiza em
levar a notícia on-line de tudo o que acontece em nosso município para todo o mundo. Discussão: Marco Antônio
da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 334/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
Moção de Congratulações ao médico cardiologista Doutor José Luciano Manzoni, pelo grande profissional na
área de cardiologia em Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 335/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a EE Professora Iracema de Oliveira Carlos e a
aluna Ana Júlia, do 8º ano B, pelo recebimento do certificado de Menção Honrosa pelo seu excelente desempenho
na 14ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas 2018. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 336/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Aplauso a todos os lotéricos de Ibitinga, pelo Dia do Lotérico, comemorado em 26 de maio.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 337/2019 da Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso a EMEFEM Prof. Benedito Teixeira de Macedo e ao jovem
ibitinguense Erick Eduardo dos Santos Gigliotti, aluno da escola, pela medalha de bronze conquistada na
Olimpíada Brasileira de Matemática das escolas públicas – OBMEP, que aconteceu em nosso município nos dias
05 de junho de 2018 e 13 de agosto de 2018 a 2ª fase. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 338/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de
Agradecimento a senhora Sandra Santos, fundadora e diretora da ABRAFIBRO – Associação Brasileira dos
Fibromiálgicos, pelo certificado de agradecimento recebido no último dia 12 de maio pela Lei Municipal nº 4851,
de 20 de maio de 2019, que institui no calendário do município de Ibitinga o dia 12 de maio, como Dia de
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, projeto de lei de minha autoria. Discussão: Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marlos Ribas Mancini. Votação: Aprovada. MOC nº 339/2019 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso a jovem Bruna Chagas de
Almeida, ex-aluna da ETEC de Ibitinga, pela conquista do campeonato de oratória do Rotaract Club do Distrito
4480, referente à 3ª edição da Olimpíada de Oratória das Escolas Públicas. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 340/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de
Aplauso ao senhor Roberto Gonella – Gestor do SAMS pelo excelente trabalho realizado na saúde pública
municipal. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº
341/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Turismo e
Comunicação, André Racy e ao Secretário Municipal de Administração, Antônio Carlos Feitosa, pela divulgação
da Feira do Bordado que acontecerá em 2019. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 342/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso
a Prefeitura Municipal cumprimentando a administração atual pela aquisição dos ônibus, micro-ônibus,
ambulância, carros, num total de oito veículos adquiridos para atender a saúde pública de nosso município.
Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovada. MOC nº 343/2019 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso aos organizadores do evento que aconteceu
neste último fim de semana na Praça Rui Barbosa, em comemoração aos 100 anos de existência do coreto no
local. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 344/2019 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à senhora Prefeita Municipal de Ibitinga, à Secretaria de
Desenvolvimento Social, CRAS, CREA e Secretaria de Cultura pelo excelente trabalho voltado ao programa
Bolsa Família em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 345/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulações aos jovens estudantes da
Faculdade Rio Branco de Santana-SP, que estiveram em Ibitinga nos dias 24 de 25 de maio, para realização de
um TCC baseado nas recordações e lembranças que as pessoas possuem sobre coretos. Discussão: José
Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 346/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
Moção de Congratulações e Louvor ao PM Lúdio Eduardo Veludo, pela sua promoção à Capitão da Polícia
Militar, ocorrida no último dia 24 de maio de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Richard Porto de Rosa, Matheus Valentim de Carvalho,
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e José Aparecido da Rocha.
INTERVALO.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 445/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 131/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Cria Conselho
Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Marlos Ribas Mancini foi nomeado relator especial. PAR nº 164/2019, de autoria do Relator Especial Vereador
Marlos Ribas Mancini, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 446/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 140/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
— SAAE, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se
encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias
Marques foi nomeado relator especial. PAR nº 165/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto
Dias Marques, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 447/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 147/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de
12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi nomeado relator especial.
PAR nº 166/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, favorável à
tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 448/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 148/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de
12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, e
da Secretaria de Obras Públicas, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de
Rosa foi nomeado relator especial. PAR nº 167/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Richard Porto de
Rosa, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 55/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre desconto de vinte e
cinco por cento no pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), relativo aos imóveis onde há ponto
de ônibus defronte à calçada” e Emenda nº 42/2019. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Matheus Valentim de
Carvalho. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente
para elaboração de redação final.
PSU nº 05/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Vereadores Carlos Alberto
Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Marco Antônio da Fonseca,
que “Altera a Lei Orgânica do Município, para determinar o comparecimento de Secretários e Gestores em sessão
pra prestarem informações sobre suas propostas de atuação”. 2ª Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. 2ª Votação: Aprovado.
PEL nº 01/2019, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus
Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa, que “Altera a Lei Orgânica do município de Ibitinga quanto à
composição do Poder Legislativo” e Emendas 20/2019, 30/2019 e 43/2019. Discussão da Emenda nº 43/2019:
Marco Antônio da Fonseca. Discussão da Emenda nº 30/2019: Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da
Silva. Votação da Emenda nº 43/2019: Rejeitada. Votação da Emenda nº 30/2019: Aprovada. A Emenda nº
20/2019 ficou prejudicada pela aprovação da Emenda nº 30/2019. 1ª Discussão do projeto com a Emenda nº
30/2019: Tiago Piotto da Silva, Matheus Valentim de Carvalho. 1ª Votação do projeto com a Emenda nº
30/2019: Rejeitado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva e Carlos Alberto
Dias Marques.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 04 de junho de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de
Mira, 1º Secretário, às 23h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 28 (vinte e oito) de maio de 2019 (dois mil e
dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Presidente: José Aparecido da Rocha
1º Secretário:Antonio Esmael Alves de Mira Vice-Presidente: Marlos Ribas Mancini
2º Secretário Carlos Alberto Dias Marques
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM ADENDO
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