CENTÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E NONAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563
– Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – VETOS: VETO nº 03/2019 – Veto Integral ao projeto de lei
ordinária n° 269/2018, nos termos da Resolução n° 5.253/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da
Fonseca. VETO nº 04/2019 – Veto Integral ao projeto de lei ordinária n° 56/2019, nos termos da Resolução n°
5.256/2019, de autoria do Vereador Matheus Carreiro. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 153/2019
– Denomina a creche do Jardim Flamboyant. PLO nº 154/2019 – Denomina o Centro de Especialidades Médicas.
PLO nº 155/2019 – Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 4537, de 22 de novembro de
2017, para o quadriênio de 2018-2021, referente ao exercício programa 2020. MATÉRIA RECEBIDA: MTR
nº 408/2019 – encaminha respostas aos Requerimentos 717/2018 e 367/2019. MTR nº 410/2019 – encaminha
respostas aos Requerimentos 372/2019 e 622/2018. MTR nº 411/2019 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 377/2019. MTR nº 412/2019 – encaminha respostas aos Requerimento 688/2018 e 371/2018. MTR nº
413/2019 – encaminha respostas aos Requerimentos 605/2018 e 374/2019. MTR nº 414/2019 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 360/2019. MTR nº 415/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 298/2019.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI: PLO nº 156/2019 do Vereador
Carlos Alberto Dias Marques – Denomina a Rua C do bairro Jardim Alvorada de Rua Adail Constantini. PLO
nº 157/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Denomina a Rua 7 do bairro Jardim Ipê II de Rua
Angelo Chiquesi. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 04/2019 da Mesa Diretora – Dispõe sobre o uso de
uniformes pelos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
EMENDAS: EM nº 52/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – emenda ao PLO nº 118/2019. EM
nº 53/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – emenda ao PLO nº 270/2018. EM nº 54/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 150/2019. EM nº 55/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – emenda ao PLO nº 151/2019. EM nº 56/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao
PLO nº 149/2019. EM nº 57/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PSU nº 07/2019.
PARECERES: PAR nº 168/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO
nº 121/2019 e Emenda nº 47/2019. PAR nº 169/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer ao PLO nº 13/2019 e Emenda nº 46/2019. PAR nº 170/2019 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 69/2019. PAR nº 171/2019 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao Veto Integral nº 02/2019. PAR nº 172/2019 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 110/2019 e Eme
solo nas ruas do Jardim Dona Idalina, bem como tapa buraco e recolhimento de galhos, assim como no jardim
Paraíso, Planalto e Morumbi. IND nº 540/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere limpeza a
limpeza de galhos das ruas do Jardim Bela Vista Sul, Rancho Alegre, São Domingos II, Alvorada, Pacola, Jardim
do Sol, Nações Unidas, Vila Simões e Jardim Maria Helena. IND nº 541/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – indica a manutenção nas praças dos bairros Jardim Três Irmãos, Jardim São Paulo, Nações Unidas e
Vila Izolina. IND nº 542/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere melhorias nas valetas que
cruzam a Rua José Augusto Massola, em especial do Paulo de Biazi até o Jardim América. IND nº 543/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a limpeza com a devida manutenção nas praças do Jardim
Eldorado, Jardim dos Bordados e nas três do Jardim América, em caráter de urgência. IND nº 544/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a manutenção do trecho sem asfalto no distrito industrial, bem
como roçagem e limpeza da área pertencente ao município. IND nº 545/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – sugere melhor atenção na Vila Maria, Nosso Teto I e II, Jardim Rafaela e Jardim das Paineiras I e II,
com referencia ao recolhimento de galhos, pintura de lombadas e sinalização de solo, bem como limpeza das
bocas de lobo. IND nº 546/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a repintura de solo,
especialmente placas de pare e faixas de pedestres nas ruas do centro, Santo André, Dona Almira e Jardim
Petrópolis. IND nº 547/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –indica a pintura de solo, especialmente
placas de pare, nas ruas do Paulo de Biazi e Terra Branca, bem como o recolhimento de galhos. IND nº 548/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica o recolhimento de galhos nas ruas do Ângelo de Rosa, Taquaral,
Jardim Centenário, Santa Catarina e Maria Luiza II. IND nº 549/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
indica operação tapa-buracos nos bairros Altos dos Pinheiros, Bela Vista Sul, Vila Guarani e Jardim dos
Bordados. IND nº 550/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a manutenção do trecho que liga
a indústria Juma ao Aeródromo Municipal, com referência a limpeza e operação tapa buracos. IND nº 551/2019
do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita que o setor responsável da Prefeitura Municipal trabalhe na
divulgação do diário oficial publicado diariamente no site da Prefeitura Municipal, a fim de evitar futuro
transtornos à população. IND nº 552/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita operação tapa-buracos
na Rua Antônio Pinto da Costa, Jardim Tropical, por toda sua extensão. IND nº 553/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica a Prefeitura Municipal que determine ao setor competente as seguintes melhorias
no bairro Paulo de Biasi. IND nº 554/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere ao
Executivo Municipal a utilização da atividade delegada para fiscaliza a comercialização de produtos no centro
da cidade realizada por camelôs, prejudicando o comércio local. IND nº 555/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira – indica a Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização dos serviços de melhorias
no asfalto da Rua Ângelo Pacola, defronte ao número 450, bairro Pacola. IND nº 556/2019 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, a
troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública do bairro Jardim Roseira. IND nº 557/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – sugere a contratação de mais médicos para atenderem na rede pública de saúde
de nosso município. IND nº 558/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa - sugere que quando a balsa estiver
interditada, sejam colocadas no trevo do porto Laranja Azeda, faixas indicando os motivos pelos quais a mesma
não está em funcionamento.IND nº 559/2019 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marco Antônio da
Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Antonio Esmael Alves de Mira e Richard Porto de Rosa – sugere ao Executivo
Municipal que elabore projeto de lei que institui o programa bolsa cidadania, ou seja, uma espécie de bolsa família
para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. IND nº 560/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – indica para que o setor competente da Prefeitura Municipal insira no planejamento municipal
projeto para revitalização da praça do distrito de Cambaratiba. IND nº 561/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – solicita que sejam adquiridos mais aparelhos odontológicos para os consultórios dos postos de
saúde do município de Ibitinga e distrito de Cambaratiba. IND nº 562/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias
Marques – sugere ao Executivo Municipal que notifique os proprietários dos veículos denominados trenzinhos
para que evitem transitar nas proximidades de templos evangélicos e igrejas católicas, quando da realização dos
seus cultos e missas tendo em vista a altura do som que em muito atrapalha os andamentos desses. IND nº
563/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere a melhoria da iluminação pública do trevo do
Cristo, bem como a poda das copas das árvores, a fim de proporcionar maior claridade no local estabelecendo
importante benfeitoria nesta área. IND nº 564/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – sugere Executivo a
Municipal que realize limpeza geral em toda extensão da Rua Francischini, na Vila dos Bancários,
principalmente, nas imediações da igreja católica. IND nº 565/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha –
sugere a Executiva Municipal que realize operação tapa buracos na Rua Constante, na Vila dos Bancários. IND
nº 566/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – sugere ao Executivo Municipal que seja estudada a
possibilidade de implantar obstáculos na estrada do bairro Correguinho em alguns trechos desta. IND nº 567/2019
do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal interceda junto à
CPFL para realizar troca das lâmpadas queimadas da Avenida Perimetral, defronte ao Auto Posto América.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 349/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Dalva Margarida Lorusso. MOC nº 350/2019 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Antonio
Esmael Alves de Mira – Moção de Pesar pelo falecimento de Edilson Marcos Sanacato. MOC nº 364/2019 dos
Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Barros Di Pardo.
MOC nº 365/2019 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de João Batista da Motta. MOC nº 366/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Pesar pelo falecimento de José Jesus Gomes. MOC nº 367/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Darci Meira Inácio.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 403/2019 da Santa Casa de Itápolis – encaminha agradecimento pela
Moção nº 313/2019. MTR nº 405/2019 do Ministério da Saúde – encaminha resposta ao Requerimento nº
408/2019. MTR nº 407/2019 do CONSEG – convite para reunião do conselho. MTR nº 416/2019 do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – encaminha convite para evento. MTR nº 417/2019 do
Presidente José Aparecido da Rocha – resposta à Indicação nº 499/2019.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 451/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre o registro do empreendimento Vila Maria II. Discussão: Marco
Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 452/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
informações sobre o fornecimento de dados à Caixa Econômica Federal sobre os moradores dos bairros Santo
Expedito e Ibitinga III. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 453/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o empreendimento imobiliário Terras do
Império. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 454/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre a implantação do holerite on-line. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovado.REQ nº 455/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações
sobre o contrato nº 25/2017 – pregão presencial nº 02/2017. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovado. REQ nº 456/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– requer informações sobre dispensa de licitação nº 06/2019, referente aos serviços de transporte rodoviário de
estudantes com destino às cidades de Taquaritinga e Jaboticabal. Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado. REQ nº 457/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre
problemas no telefone do posto de saúde do distrito de Cambaratiba. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 458/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer
informações sobre os aparelhos odontológicos dos consultórios do posto de saúde do distrito de Cambaratiba.
Discussão: Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovado. REQ nº 459/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – requer informações sobre os casos de dengue registrados em nosso município. Discussão:
Matheus Valentim de Carvalho, Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva. Votação: Aprovado. REQ nº
461/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho e
Richard Porto de Rosa – REQUERIMENTO, POR ATO DA MESA, DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO, VISANDO APURAR: J EVENTUAL UTILIZAÇÃO PELA PREFEITA
MUNICIPAL CRISTINA MARIA KALIL ARANTES, EM PROVEITO PRÓPRIO E INDEVIDAMENTE, DE
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SUA RESIDÊNCIA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PARTICULARES DE INSTALAÇÃO DE CAIXA PADRÃO DE HIDRÔMETRO E SERVIÇOS DE
ALVENARIA, QUE NÃO CONSTAM NEM FAZEM PARTE DA RELAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE, À ÉPOCA DOS FATOS; Zi
NECESSIDADE DE IDENTIFICAR A DATA DO FATO, OS SERVIDORES PÚBLICOS OU AGENTES
POLÍTICOS ENVOLVIDOS, SE A INSTALAÇÃO DA CAIXA PADRÃO DE HIDÔMETRO E DEMAIS
SERVIÇOS DE ALVENARIA FORAM REQUISITADOS DIRETAMENTE PELA PREFEITA MUNICIPAL
CRISTINA ARANTES, SEU CÔNJUGE OU PARENTE, OU SE ATRAVÉS DE AGENTE POLÍTICO,
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OU PARTICULAR JUNTO AO SAAE, ALÉM DE VERIFICAR QUAL
A PESSOA NO SAAE QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NA RESIDÊNCIA DA
PREFEITA CRISTINA ARANTES; JUSTIFICATIVA PARA O EVENTUAL USO DE SERVIDORES
PÚBLICOS PARA EXECUTAR SERVIÇOS PARTICULARES NA RESIDÊNCIA DA PREFEITA
MUNICIPAL CRISTINA ARANTES, NÃO PRESTADO PELO SAAE E NÃO CONSTANTE DA RELAÇÃO
DAQUELES REALIZÁVEIS PELO SAAE, À ÉPOCA DOS FATOS; 41 PRÁTICA DE ATOS DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELA SRA. CRISTINA MARIA
KALIL ARANTES, PREFEITA MUNICIPAL DE IBITINGA, NA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
CAIXA PADRÃO DE HIDRÔMETRO E SERVIÇOS DE ALVENARIA POR SERVIDORES PÚBLICOS NA
RESIDÊNCIA DA PREFEITA. A comissão ficou composta pelos vereadores: Richard Porto de Rosa
(Presidente), Marco Antônio da Fonseca (Relator) e Tiago Piotto da Silva (Membro). REQ nº 462/2019 do
Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a possiblidade de destinar ambulância nova
aos pacientes de Taquaritinga. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. REQ nº 463/2019
do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a liberação dos loteamentos de nosso
município. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado. REQ
nº 464/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a possibilidade de desenvolver
aplicativo de celular com objetivo de integrar o cidadão com a Prefeitura Municipal. Discussão: José Aparecido
da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 465/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita do Poder
Executivo Municipal que envie informações sobre o veículo castra móvel. Discussão: José Aparecido da Rocha.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 348/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Congratulações e Louvor ao Empório São Benedito, de propriedade do grande senhor Ari de Camargo, pela
brilhante trajetória empresário, visto que se encontra estabelecido no mesmo local há 49 anos. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 351/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Aplauso à Empresa GDM Transporte e Turismo Ltda – ME, a Oriente Turismo, pelos
brilhantes serviços prestados em nosso município. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada.
MOC nº 352/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao alpinista
ibitinguense Rodrigo Raineri pelo feliz resgate que salvou a vida do gaúcho Mauro Chies no Monte Everest, o
pico mais alto do mundo. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 353/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Congratulações à Catedral de São Carlos Borromeu em
cumprimentos aos seus 111 anos, que transcorrerá no dia 07 de junho próximo. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 354/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Aplauso a senhora Francisca Biagioni, pela relevância, compromisso e excelência com que promove
o bem estar e qualificação do trabalhador do setor de transporte no Brasil. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 355/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Conhecimento ao Jornal Folha de Ibitinga, ao Grupo de Rosa de Comunicação, Portal de Notícias de Ibitinga e
Região e à Rádio IBIS, quanto à conclusão da estação de tratamento de esgoto. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 356/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso
à Igreja Adventista do Sétimo Dia pela distribuição do livro Esperança para Família – O Caminho para Um Final
Feliz, em auxílio aos relacionamentos familiares, sendo uma iniciativa de grande valor nos dias atuais.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 357/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Apelo a sua Santidade o Santo Padre o Papa Francisco para que interceda junto
às autoridades da Argentina, no caso do médico Leandro Rodriguez Lastra, condenado por violência obstétrica
por ter se recusado a realizar um aborto tardio em um bebê com mais de cinco meses. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 358/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Campos Machado pela matéria publicada em suas redes sociais
sobre a conquista da estação de tratamento de esgoto de Ibitinga, uma obra que é conquista da administração
2009-2012. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 359/2019 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso ao funcionário público do SAAE, André Bazoni,
pela relevância e excelência com que desenvolve seu trabalho. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira. Votação: Aprovada. MOC nº 360/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção
de Aplauso a todos os pastores evangélicos de Ibitinga pelo Dia do Pastor, que será comemorado no dia 09 de
junho de 2019 e MOC nº 361/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso
ao Pastor Mauro José Vidal pelo Dia do Pastor Evangélico, que será comemorado no dia 09 de junho de 2019.
Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovadas. MOC nº 362/2019 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Moção de Congratulação e Louvor ao Flapi – Colégio Flávio
Pinheiro pela realização da 18ª Feira do Livro e 9º Sarau Cultural, estimulando o aprendizado e incentivando o
conhecimento de todos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
363/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha e Antônio Esmael Alves de Mira
– Moção de Aplauso à comissão organizadora do tradicional almoço do bairro Correguinho que aconteceu no
último dia 02 de junho de 2019 em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Carlos Alberto Dias Marques, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério e José Aparecido da Rocha.
INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
OFC nº 66/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
Redação Final do PLO nº 55/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre
desconto de vinte e cinco por cento no pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), relativo aos
imóveis onde há ponto de ônibus defronte à calçada”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
PLO nº 90/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre o sistema de registro de
declarações, estabelece a vedação ao nepotismo e à nomeação e designação de pessoas condenadas por atos
ilícitos para o preenchimento de nomeação e exoneração, além da transparência e publicidade de informações
quanto às contratações e gastos com pessoal dos poderes Executivo e Legislativo e das entidades subvencionadas
pelo município, e dá outras providências” e Emendas 70/2018, 24/2019 e 40/2019. Discussão da Emenda nº
40/2019: Marco Antônio da Fonseca. Votação da Emenda nº 40/2019: Aprovada. Discussão da Emenda nº
24/2019: Marco Antônio da Fonseca. Votação da Emenda nº 24/2019: Aprovada. Discussão da Emenda nº
70/2018: Marco Antônio da Fonseca. Votação da Emenda nº 70/2018: Aprovada. Discussão do PLO nº
90/2018 com as Emendas 70/2018, 24/2019 e 40/2019: Marco Antônio da Fonseca. Votação do PLO nº 90/2018
com as Emendas 70/2018, 24/2019 e 40/2019: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente
para elaboração de redação final.
PLO nº 121/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Torna obrigatória, em todos os
supermercados e congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras Às crianças com deficiência ou
mobilidade reduzida” e Emenda 47/2019. Atendendo pedido do Vereador Marco Antônio da Fonseca, a votação
foi realizada por destaque. Discussão da Emenda nº 47/2019 – Emenda Supressiva aos Artigos 4º e 6º:
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Tiago Piotto da Silva. Votação da Emenda nº 47/2019 – Emenda
Supressiva aos Artigos 4º e 6º: Aprovada. Discussão da Emenda nº 47/2019 – Emenda Modificativa aos
Artigos 5º e 7º: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 47/2019 – Emenda
Modificativa aos Artigos 5º e 7º: Aprovada. Discussão do Art. 1º: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do Art. 1º: Aprovado. Discussão do Art. 2º: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do Art.
2º: Aprovado. Discussão do Art. 3º - Inciso I: Marco Antônio da Fonseca. Votação do Art. 3º - Inciso I:
Aprovado. Discussão do Art. 3º - Inciso II: Matheus Valentim de Carvalho, Tiago Piotto da Silva. Votação do
Art. 3º - Inciso II: Rejeitado. O PLO nº 121/2019 foi aprovado com emendas. O projeto será encaminhado à
comissão competente para elaboração de redação final.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve inscrito.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 11 de junho de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de
Mira, 1º Secretário, às 22h46min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 04 (quatro) de junho de 2019 (dois mil e
dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM ADENDO.
|