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CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 196/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 197/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências. PLO nº 198/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências. PLO nº 199/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4707, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 200/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento vigente da Fundação Educacional de Ibitinga – FEMIB, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências. PLO nº 201/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e a Universidade de São Paulo – SP, visando à elaboração e execução de Projetos e Ações inseridos no ‘Programa USP Municípios’. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PARECER: PAR nº 213/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer à Emenda nº 67/2019. PAR nº 214/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2019. PAR nº 215/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao Veto Integral nº 05/2019. PAR nº 216/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2019. REQUERIMENTOS: REQ nº 605/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 103/2019. REQ nº 610/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 178/2019. INDICAÇÕES: IND nº 716/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica para que o setor responsável da Prefeitura Municipal estude a possibilidade de implantar lombadas na Rua Ilhéus, no bairro Jardim Mirante, em caráter de urgência. IND nº 717/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja realizada a pintura de pare em todos os cruzamentos existentes na Rua Rosalbino Tucci, a partir da Avenida Dom Pedro II, bem como a demarcação de estacionamento do referido trecho. IND nº 718/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação e projeto que institui e concede ao servidor público do Poder Legislativo a folga aniversário e dá outras providências. IND nº 719/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja estudada a possiblidade de ampliar o número de salas de aulas do projeto crescer. IND nº 720/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de galhos e entulhos da Rua Durval Marques Sales, defronte ao número 95, no bairro Jardim Paineiras. IND nº 721/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos da Rua Luiz Zanetti, nº 236, no bairro Vila Maria. IND nº 722/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a instalação de placa proibido caminhões no sentido Manoel Alves Lopes a Avenida Sete de Setembro, logo antes do semáforo, em caráter de urgência. IND nº 723/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita troca das lâmpadas queimadas e melhoria da iluminação da praça do bairro Jardim Paineiras. IND nº 724/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Ibitinga. IND nº 725/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de galhos da Rua Doutor Teixeira, nº 12440, no centro de Ibitinga. IND nº 726/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada do monte de galhos provenientes de poda de árvore da Rua Maria Geraldina da Motta, nº 66, no bairro São José. IND nº 727/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos da Rua Bom Jesus, nº 1001, no centro de Ibitinga. IND nº 728/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de monte de galhos da Rua José Adolfo Musa, nº 310, na Vila Guarani. IND nº 729/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de galhos secos localizados na Rua Silvio de Souza Horn, defronte ao número 610. IND nº 730/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que o setor competente da Prefeitura Municipal interceda junto à CPFL para troca da lâmpada queimada na Rua Cícero Haddad, defronte ao número 277, no bairro Paulo de Biazi. IND nº 731/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a conservação da área pública localizada no bairro Jardim Natália. IND nº 732/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica limpeza e troca de todas as lâmpadas queimadas da praça do bairro Jardim América, com urgência. IND nº 733/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica limpeza e troca das lâmpadas queimadas e quebradas na praça do bairro Paulo de Biazi, em caráter de urgência. IND nº 734/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita eu o setor competente da Prefeitura Municipal estude a possibilidade de instalar lombada na Rua Antônio Meneguês, no bairro Nações Unidas, próximo à Borracharia do Márcio. IND nº 735/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que seja estudada a possiblidade de implantar lombada na Rua Maria Siriani Maida, próximo ao Bar do Nhonho, no bairro Morumbi. IND nº 736/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que a senhora Prefeita Municipal determine ao setor competente, a pintura das lombadas de Ibitinga, assim como das faixas de pedestres que se encontram apagadas em todo o município. IND nº 737/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que a senhora Prefeita Municipal determine a construção de calçadas nos imóveis públicos situados na zona urbana do município. IND nº 738/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que o setor competente da Prefeitura Municipal realize investimento na divulgação da feirinha aos sábados do centro da cidade, feira dos ambulantes, expondo os horários, trabalho e produtos que são apresentados. IND nº 739/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a senhora Prefeita Municipal que requeira dos órgãos competentes desta municipalidade, medidas necessárias urgentes para melhorar a segurança pública do município, haja vista que o número de pessoas estranhas perambulando por Ibitinga está cada vez maior e a população está s sentindo cada vez mais acuada e com medo de transitar pelas ruas. IND nº 740/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a senhora Prefeita Municipal que realize juntamente com o setor competente a total limpeza das ruas da Vila dos Bancários, dos bueiros, das praças e calçadas retirando todos os entulhos alastrados por este bairro. IND nº 741/2019 do Vereador Matheus Valentim de carvalho – indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar em Ibitinga programa destinado a fomentar o adimplemento de créditos tributários municipais como o IPTU, ISSQN, no intuito dos munícipes regularizarem suas situações junto à fazenda municipal. IND nº 742/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica que seja estudada a possibilidade de implantação de lombada na Avenida João Farah, próximo à Escola CIEI, em caráter de urgência. IND nº 743/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal interceda junto à CPFL para realizar troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública que encontra-se queimada no bairro Natália. IND nº 744/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua São Luiz, nas proximidades do número 637, no bairro Jardim Mirante. IND nº 745/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a pintura das lombadas existentes na Avenida Wilson Pinheiro, no bairro Vila Maria em caráter de urgência. IND nº 746/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem e limpeza urgente do canteiro central da Avenida Perimetral do sentido do Posto Paineiras ao Jardim Pacola. IND nº 747/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica ao Executivo Municipal, por meio do setor responsável, refaça a pintura de sinalização de solo Pare – no cruzamento da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua, com a Rua Cecília Casemiro de Amorim. IND nº 748/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal, por meio do setor responsável, realize a manutenção da pintura de sinalização de solo de todas as ruas da Vila Maria, com a máxima urgência. IND nº 749/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, verifique a possibilidade de implantar estacionamento em um único lado da Rua Oreste Russi, no Jardim Planalto. IND nº 750/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal, por meio da pasta competente, providencie a manutenção da iluminação pública dos postes nas proximidades da Agência do Correio, na Rua Prudente de Moraes. IND nº 751/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, verifique a possibilidade de executar os sérvios de nivelamento da estrada municipal onde está localizada a TV Cidade, desde sua imediação até a entrada da propriedade Palanca. IND nº 752/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita reforma e manutenção dos banheiros embaixo da arquibancada do Ginásio Nicolão. IND nº 753/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita que seja estudada a possibilidade de ampliar a EMEI Prof Teresa Rodrigues Freire, no bairro Jardim dos Bordados, onde antes funcionava a EMEI Prof Sahid Pereira Haddad. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 502/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Martins Trevisan. MOC nº 508/2019 dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fosneca e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de José Garbuio. MOC nº 510/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto Dias Marques e José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de João Coqueiro Pires. MOC nº 514/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Francisco de Souza. MOC nº 515/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Dirce Pereira do Carmo. MOC nº 516/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Eunice Montanari Estanzani. MOC nº 517/2019 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Osmar Pagni Gelli. OFÍCIOS: OFC 260/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia questionamento de cidadão sobre inscrições para a aquisição das 172 casa da CDHU que estão em construção. OFC 261/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que a senhora Prefeita tome conhecimento e as devidas providências quanto à informação de cidadão quanto às casinhas referentes a programas municipais. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 560/2019 do Setor Financeiro da Câmara de Ibitinga – encaminha balancetes da receita e despesa do mês de junho de 2019. MTR nº 563/2019 do PROCON Ibitinga – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 546/2019. MTR nº 565/2019 do Comandante da 5ª Cia de Polícia Militar de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 568/2019. MTR nº 566/2019 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 587/2019. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 606/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a aquisição de material para as escolas infantis do município, bem como sobre a instalação de parquinho infantil do CIEI – Centro Integrado Educacional de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 607/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o fornecimento de lápis e borrachas para as escolas municipais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 608/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre propaganda de empresas particulares em espaços públicos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 609/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os entulhos que se encontram na Avenida Ferroviária, no centro de nossa cidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 611/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a lavagem e limpeza dos ônibus da Empresa Viação da Fé, que realizam transportes em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 612/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre multas referentes à usina de transbordo e usina de reciclagem de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 613/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre protocolos do DER – Departamento de Estradas de Rodagem de Araraquara. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 614/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer juntada de documentos ao PLO nº 194/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 615/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre carneiras da ampliação do cemitério municipal. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 616/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a aparelhagem de som do município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 617/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita informações referentes à exposição de mercadorias nas calçadas de nossa cidade, impossibilitando o tráfego de pedestres. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 618/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita informações referentes à fiscalização de uso de linha de cerol e linha chilena em Ibitinga. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Richard Porto de Rosa, Matheus Valentim de Carvalho, José Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado. REQ nº 619/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita informações referentes a estudos de melhorias no trânsito na área central de Ibitinga. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 620/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita informações referentes à implantação de um novo distrito industrial em Ibitinga, logística de Ibitinga, estação de tratamento de esgoto de Ibitinga e mercado financeiro. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Tiago Piotto da Silva, José Aparecido da Rocha, Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 621/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre o Programa Ibitinga Digital. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 622/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a reforma da praça do Jardim dos Bordados. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 501/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso aos médicos cardiologistas renomados em nosso município, pelo Dia do Cardiologista, comemorado em 14 de agosto. Discussão: José Aparecido da Rocha e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovada. MOC nº 503/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Manoel Alves Lopes pelo importante empreendimento chamado Residencial Cambui, na via de acesso Alberto Alves Lopes, que em breve estará com suas obras concluídas. Discussão: Matheus Valentim de Carvalho, Carlos Alberto Dias Marques, Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovada. MOC nº 504/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pela assinatura do decreto que cria regras de bem-estar para animais utilizados em competições, que aconteceu no último dia 17 de agosto de 2019, na cerimônia de abertura da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos - SP. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovada. MOC nº 505/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Doutor Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho, pelo lançamento de seu livro O Caso de Exploração do Nióbio em Catalão que acontecerá no dia 30 de agosto de 2019, na Livraria da Travessa em Ribeirão Preto - SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 506/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplausos pela 1ª Corrida Loteamento Parque das Águas, que aconteceu no dia 18 de agosto do corrente ano. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 507/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao ilustre Bombeiro Municipal Paulo Rogério Rosolen pelo ato de bravura desempenhado por meio do atendimento 193, salvando a vida de uma criança de cinco anos. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 509/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso pela Missa de Cerimônia de Encerramento da Semana da Família que ocorreu no dia 18 de agosto do corrente ano no Ginásio de Esporte do Clube do Planalto desta cidade. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 511/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao Atleta Debson Ambrósio – Debinho pela conquista do pódio em virtude de sua participação na primeira corrida do loteamento Parque das Águas; MOC nº 512/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso a Luciano José da Silva – Terra Seca, pela conquista do pódio em virtude de sua participação na primeira corrida do loteamento do Parque das Águas. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovadas. MOC nº 513/2019 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a senhora Gabriella Vareschi de Rosa, proprietária da Agência de Viagens Blue World, pela reinauguração da empresa que aconteceu no dia 19 de agosto de 2019. . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Richard Porto de Rosa, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e José Aparecido da Rocha. INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Marco Antônio da Fonseca, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. REQ nº 623/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 196/2019, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado relator especial. PARECER nº 221/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável ao projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 624/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 200/2019, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento vigente da Fundação Educacional de Ibitinga – FEMIB, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi nomeado relator especial. PARECER nº 222/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, favorável ao projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 262/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta redação final ao PLO nº 200/2019. Votação da redação final: Aprovada. REQ nº 625/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que solicita urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 201/2019, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e a Universidade de São Paulo – SP, visando à elaboração e execução de Projetos e Ações inseridos no ‘Programa USP Municípios’”. Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini foi nomeado relator especial. PARECER nº 223/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Marlos Ribas Mancini, favorável ao projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. VETO nº 05/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que apresenta veto integral ao PLO nº 55/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre desconto de vinte e cinco por cento no pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), relativo aos imóveis onde há ponto de ônibus defronte à calçada”. Discussão: Tiago Piotto da Silva, Marco Antônio da Fonseca, Matheus Valentim de Carvalho, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, José Aparecido da Rocha, Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Rejeitado. PLO nº 61/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Institui o Dia Municipal Quebrando o Silêncio no calendário oficial do município de Ibitinga, visando a educação e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência” e Emendas 32/2019 e 36/2019. Discussão da Emenda nº 32/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 32/2019: Aprovada. Discussão da Emenda nº 36/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 36/2019: Aprovada. Discussão do projeto com as emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. PLC nº 06/2019, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Altera a Lei Complementar nº 03, de 21 de agosto de 2009, disciplina o parcelamento do solo no município de Ibitinga e dá outras providências” e Emendas 44/2019 e 27/2019. Discussão da Emenda 44/2019: José Aparecido da Rocha. Votação da Emenda nº 44/2019: Aprovada. O trâmite da Emenda nº 27/2019 foi prejudicado pela aprovação da Emenda nº 44/2019. Discussão do projeto com a Emenda º 44/2019: Não houve manifestação os vereadores. Votação do projeto com a Emenda nº 44/2019: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Antonio Esmael Alves de Mira. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 27 de agosto de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 22h56min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 20 (vinte) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove)./////////////////////////////////////////////////////// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM ADENDO
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