CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 10 (dez) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove)
horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida
nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Décima Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 277/2019 –
Autoriza pagamento de complemento de diferença aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à
endemias. PLO nº 278/2019 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel por meio de desapropriação
amigável ou judicial e dá outras providências. PLO nº 279/2019 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel
por meio de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. PLO nº 280/2019 – Altera o artigo 2º
da Lei 2.474, de 11 de julho de 2001. PLO nº 281/2019 – Altera o Plano Plurianual – PPA criado pela Lei
Municipal nº 4.537, de 22 de novembro de, para o quadriênio de 2018-2021 e altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO criada pela Lei nº 4.875 de 26 de junho de 2019, referente ao exercício programa 2019.
PLO nº 282/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente
do Serviço Autônomo Municipal de Saúde — SAMS, aprovados pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro
de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências.
MATÉRIA: MTR nº 790/2019 – convite para audiência pública. RECEBIDOS DOS SENHORES
VEREADORES – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 22/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Dr. Décio Cunha Viana Filho.
PARECERES: PAR nº 382/2019 da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO
nº 262/2019 e Emenda nº 115/2019. PAR nº 383/2019 da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer ao PLO nº 271/2019. PAR nº 384/2019 da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 268/2019. PAR nº 385/2019 da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 250/2019. PAR nº 386/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 264/2019. PAR nº 387/2019 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PLO nº 236/2019. PAR nº 388/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 244/2019. PAR nº
389/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 240/2019. REQUERIMENTOS: REQ nº 821/2019 dos Vereadores da
Câmara Municipal de Ibitinga – requer a antecipação da realização da Sessão Legislativa Ordinário do dia 24 de
dezembro de 2019 para o dia 19 de dezembro de 2019, às 17 horas. REQ nº 826/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – requer a leitura e juntada da Ação Civil Pública anexa a MTR nº 148/202 e ao Requerimento nº
117/2012, referentes à denúncia formulada pelo senhor Naim Abrão Além Neto. INDICAÇÕES: IND nº
1155/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que os setores competentes da Prefeitura Municipal
providenciem a retirada de galhos e entulhos, bem como pintura de solo referente a sinalização de trânsito das
ruas do bairro Santo Expedito, em caráter de urgência. IND nº 1156/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– solicita retirada de entulhos e galhos das ruas dos bairros Jardim Taquaral, Maria Luiza I, Ângelo de Rosa, Vila
Maria e São Benedito. IND nº 1157/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita pintura de solo
referente à sinalização de trânsito em todas as ruas do bairro Jardim dos Ipês. IND nº 1158/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Jardim Felicidade e Nova
Ibitinga, em caráter de urgência. IND nº 1159/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada
de galhos e entulhos da Rua Domingos Robert, defronte ao número 1227, no centro de Ibitinga. IND nº 1160/2019
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de restos de podas de árvores que se encontram
defronte a escola ASSARI, em caráter de urgência. IND nº 1161/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– indica ao Poder Executivo para que fique alerta quanto ao prazo para adequação às regras da Reforma da
Previdência. IND nº 1162/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de galhos da Rua
Daniel de Freitas defronte ao número 1051, no centro de Ibitinga. IND nº 1163/2019 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques – indica reparos na canaleta de concreto localizada na Avenida Carolina Gereto Dal’Acqua, esquina
com a Rua Capitão Felício Racy, próximo ao almoxarifado do SAAE. IND nº 1164/2019 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a instalação de canaleta de concreto
na Avenida Carolina Gereto Dal’Acqua, esquina com a Rua Nunes Pinheiro. IND nº 1165/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – indica a Senhora Prefeita para que comece a executar investimentos reparando
detalhes importantes como instalação dos enfeites de natal nos postes de iluminação pública, sem ao menos
retoque na pintura, conforme mostram fotos anexas. IND nº 1166/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– indica a Senhora Prefeita para que pare de empurrar os problemas da cidade e tenha comando de ordenar e
resolvê-los. IND nº 1167/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Senhora Prefeita para que
comece a executar investimentos reparando detalhes importantes como instalação da árvores na Praça Rui
Barbosa e árvore ornamental de quase trinta anos foi cortada. IND nº 1168/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – indica a Senhora Prefeita para que comece a executar investimentos reparando detalhes importantes
como instalação de enfeites luminosos de natal nos postes do canteiro central, sem ao menos realizar troca das
lâmpadas queimadas. IND nº 1169/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada dos galhos
que se encontram amontoados na Rua Gama Cerqueira defronte ao número 897, no Jardim São José. IND nº
1170/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja feita uma campanha de incentivo à
população para não jogar lixo nas ruas e terrenos de nosso município. IND nº 1171/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – indica que para o ano de 2020, seja aumentado o valor dos cartões vale alimentação dos
servidores públicos municipais. IND nº 1172/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita ao
setor competente que realize um levantamento dos terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal, para que sejam
realizadas a roçagem e limpeza dos mesmos. IND nº 1173/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
indica à Senhora Prefeita, através do setor competente da Prefeitura que, apões o período de chuvas, seja realizada
reparação e manutenção das estradas rurais de nosso município. IND nº 1174/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize um levantamento, para
que logo após cessarem as chuvas, das ruas que necessitam urgente da operação tapa buracos em nosso município.
IND nº 1175/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a contratação de mais médicos para
atendimento da população no ano de 2020. IND nº 1176/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
solicita que o setor competente realize limpeza dos bueiros de todo o município. IND nº 1177/2019 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita a instalação de semáforo para pedestres em todas as esquinas
do cruzamento da Avenida Victor Maida com a Avenida Dom Pedro II. IND nº 1178/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita aquisição e instalação e ventiladores no postinho de saúde do bairro
Ângelo de Rosa. IND nº 1179/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere implantação
de um ponto de encontro oficial no centro do município para que os turistas tenham uma localização única. IND
nº 1180/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica que a Executiva Municipal realize
o conserto da grande erosão com desgaste e sedimentação do solo na Avenida Antônio Pinto da Costa, próximo
à área verde no London Park. IND nº 1181/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica
que a Executiva Municipal realize mutirão de atendimento de oftalmologista na rede pública municipal. IND nº
1182/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica que a Executiva Municipal realize a
instalação de lixeiras na praça central de nossa cidade. IND nº 1183/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – indica que a Executiva Municipal realize o plantio de árvores e coqueiros em partes da
perimetral que estão sem arborização. IND nº 1184/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita
que o Senhor Presidente providencie roçagem e limpeza do terreno onde será construído o prédio da Câmara
Municipal. IND nº 1185/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a Senhora Prefeita,
através do setor competente da Prefeitura Municipal, realize um levantamento dos postes de iluminação pública
que estão com as lâmpadas queimadas e providencie a troca das mesmas. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
754/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Mário Sérgio Faquete.
MOC nº 778/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Pesar pelo falecimento de Santo Cassiano.
MOC nº 779/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Jurandir
Pires. MOC nº 780/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria
Delazil Marques. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 787/2019 do Gabinete da Presidência da OAB –
encaminha resposta à Moção nº 715/2019. MTR nº 788/2019 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga –
encaminha resposta ao Requerimento nº 787/2019. MTR nº 789/2019 do Serviço de Obras Sociais de Ibitinga –
agradecimento pela Moção de Aplauso nº 724/2019. MTR nº 791/2019 do Conselho de Ministros Evangélicos
de Ibitinga – convite para solenidade do Dia da Bíblia. MTR nº 792/2019 dos membros da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 731/2019. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 822/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
cópias de documentos conforme abaixo descrito e oficiado aos destinatários. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 823/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
informações sobre o apoio que a Prefeitura Municipal de Ibitinga dará em evento que será realizado. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 824/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações sobre a falta de segurança no terminal rodoviário do município de Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 825/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informação sobre a proibição dos professores de se alimentarem com a merenda
escolar das escolas públicas estaduais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 752/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao CEL PM
Marcelo Miranda Santana, Comandante da Escola Superior de Soldados CEL PM Eduardo Assumpção, pela
realização da Solenidade de Formatura do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da
Ordem Pública. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 753/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao SICREDI Agência Ibitinga, que
será inaugurada no dia 19 de dezembro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 755/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Moção de Repúdio ao atual
projeto de previdência de São Paulo – Polícia Civil. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 756/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso à
Senhora Prefeita Municipal pelo empenho e dedicação com o serviço público cumprindo com seus deveres e
obrigações, junto aos servidores públicos municipais. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio
da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 757/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de
Aplauso ao 1º Painel de Gestão Pública, apresentando os principais resultados e inovações da administração,
realizando trabalho exímio e transparente. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Leopoldo Gabriel Benetácio
de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 758/2019 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques – Moção de Aplauso à Senhora Prefeita Municipal pela colocação dos enfeites natalinos, símbolos
da vida, nascimento, crescimento e união, abrilhantando nossa cidade. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 759/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – Moção de Aplauso ao
Professo Ari de Campos Junior, da Escola Professor Ângelo Martino, pela homenagem na Olimpíada Brasileira
de Matemática das Escolas Públicas 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 760/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha – Moção
de Aplauso ao time São Vicente, dos vicentinos de Ibitinga, pela conquista do bicampeonato de futsal amador.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 761/2019 do Vereador
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso pela realização do 2º Torneio de Futevôlei de Ibitinga que aconteceu
na quadra de areia do Ginásio Nicolão. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 762/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao time Santa Cruz pela conquista
como vice-campeão na final do campeonato de futsal. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 763/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Academia
Athleticlub Eldorado pelo incentivo e apoio aos alunos que participam das corridas de ura, realizando importante
trabalho junto a esses atletas; MOC nº 764/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à
Academia Box Evolution Cross Training pelo incentivo e apoio aos alunos que participam das corridas de rua,
realizando importante trabalho junto a esses atletas; MOC nº 765/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Moção de Aplauso à Academia Iron Box, pelo incentivo e apoio aos alunos que participam das corridas de rua,
realizando importante trabalho em prol da saúde dos atletas; MOC nº 766/2019 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Aplauso à Academia Impulse BT pelo incentivo e apoio aos alunos que participam das corridas
de rua, realizando importante trabalho em prol da saúde; MOC nº 767/2019 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Aplauso à Academia London Fit pelo incentivo e apoio aos alunos que participam das corridas
de rua, realizando importante trabalho em prol da saúde; MOC nº 768/2019 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Aplauso à Academia Body Sculpt, pelo incentivo e apoio aos alunos que participam das
corridas de rua, realizando importante trabalho em prol e um estilo de vida mais saudável; MOC nº 769/2019 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Grupo Amor pela Corrida por incentivar e apoiar os
munícipes que tem o desejo de ingressar nas corridas de rua e praticar este esporte que revigora a saúde de muitos.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. MOC nº 770/2019 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso à Assembleia de Deus Campo de Ibitinga pela
festividade Gratidão 10 anos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 771/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações e Louvor ao Deputado
Federal Alexandre Frota pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol da população brasileira.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 772/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Alexandre Frota, pela liberação
de emenda parlamentar destinando verba para a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 773/2019 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – Moção de Congratulação ao Dr. Florisvaldo Antônio Fiorentino pelo cargo de Diretor Técnico de
Saúde III, no Departamento Regional de Saúde III Araraquara. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 774/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de
Aplauso ao Salomão Felix proprietário do Kaizen Restaurante Japonês pela excelência nos serviços prestados,
dedicação e bom atendimento a toda população ibitinguense. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 775/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao atleta
Mario Abreu pela participações nas corridas de rua, levando o nome do nosso município e enaltecendo-o com
várias conquistas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 776/2019
do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao atleta André Moura – Sabiá pela participações nas
corridas de rua, levando o nome do nosso município e enaltecendo-o com várias conquistas. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 777/2019 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Aplauso ao atleta Alisson Silva Aristão pelas participações nas corridas de rua, levando o
nome do nosso município e enaltecendo-o com várias conquitas. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: REQ nº 827/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer a inclusão da Moção nº 781/2019 no expediente da Sessão Legislativa Ordinária de 10 de
dezembro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOC nº 781/2019
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Carlos Sarmiento pela
inauguração do Residencial Sarbony. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
REQ nº 828/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a inclusão da Moção nº 782/2019 no
expediente da Sessão Legislativa Ordinária de 10 de dezembro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. MOC nº 782/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de
Aplauso à empresa Yang Loteamentos pela inauguração do Residencial Sarbony. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es):
Não houve vereador inscrito. INTERVALO. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos
os vereadores constatada.
REQ nº 829/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 282/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal
de Saúde — SAMS, aprovados pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir
dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Antonio Esmael Alves de Mira foi nomeado relator especial. PAR nº 393/2019, de autoria do Relator Especial
Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 830/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PSU nº 08/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Autoriza
o pagamento de complemento de diferença aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias”. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado relator especial. PAR nº
394/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Richard Porto de Rosa, favorável a tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 324/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO
nº 238/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância
Turística de Ibitinga para o exercício de 2020”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.
PLO nº 236/2019, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
utilização de rede de segurança e ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de roçada no município
de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda nº 101/2019. Discussão da emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Richard Porto de Rosa.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de redação final.
PLO nº 240/2019, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares”. Discussão: Richard
Porto de Rosa. Votação: Aprovado.
PLO nº 244/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
instituição do Dia Municipal do Trabalho Decente em Ibitinga” e Emenda nº 99/2019. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 264/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde em Ibitinga”. Discussão: Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 17 de dezembro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves
de Mira, 1º Secretário, às 21h07min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 10 (dez) de dezembro de 2019 (dois mil e
dezenove)./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|