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CENTÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E CENTÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 27 (vinte e sete) de junho de 2023 (dois mil e
vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado na
Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário
Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental
para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à
votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente
determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA –
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC 21/2023 – Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022,
que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e
Autarquias, e dá outras providências”. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 110/2023 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro
de 2022, destinado à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, e dá outras providências. PLO 111/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado
a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO 112/2023 – Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga “Semana Municipal do Rodeio”.
MATÉRIAS: MTR nº 318/2023 – solicita a devolução do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023. MTR nº 320/2023 –
apresenta balancetes das receitas e despesas da administração direta e indireta referente ao mês de maio de
2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 108/2023 do Vereador
Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do
Vigilante, a ser comemorado anualmente o dia 20 de junho. PLO nº 109/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Cria
diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelaria e
similares, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga. PLO nº 113/2023 do Vereador Ricardo Prado
– Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ibitinga a Semana Municipal de Conscientização sobre a
Escoliose Idiopática Adolescente, a ser realiza anualmente na última semana do mês de junho. PLO nº 114/2023
da Vereadora Alliny Sartori – Proíbe a condução de animais com cargas, mesmo que sem a carroça. PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 15/2023 do Vereador Célio Aristão – Consigna Título de Cidadã Emérita à
senhora Izabel Cristina Pereira de Camargo. PDL nº 16/2023 do Vereador Célio Aristão – Institui Título de Cidadão
Ibitinguense ao senhor Ademir Donizete Catarin. EMENDAS: EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emendas supressiva e modificativa ao PLO nº 100/2023. PARECERES: PAR nº
42/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 86/2023. PAR nº 43/2023 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO
82/2023. PAR nº 44/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL 05/2023. PAR nº 45/2023 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO 83/2023. PAR nº 46/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 67/2023. PAR nº 47/2023 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– parecer favorável ao PLO 68/2023. PAR nº 48/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 202/2022. PAR nº 49/2023
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO 75/2023. PAR nº 50/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 76/2023. PAR
nº 51/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 62/2023. PAR nº 52/2023 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO
77/2023. PAR nº 53/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 80/2023. PAR nº 54/2023 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO 81/2023. PAR nº 55/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 91/2023. PAR 65/2023 da ATA Nº 105/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL 10/2023. PAR 66/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL 13/2023. PAR 67/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL 11/2023. PAR 68/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL 12/2023. PAR 69/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PEL 03/2023. INDICAÇÕES: IND
nº 164/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Poder Executivo, junto
ao setor responsável, que notifique o proprietário de terreno localizado na Rua Pedro Iani, entre os numerais 594
e 610, para realizar cercamento do local, para evitar a invasão de animais e pessoas estranhas. IND nº 165/2023
dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita ao Poder Executivo que notifique o
proprietário do imóvel localizado na Rua Paulino Carlos, nº 836, esquina com a Rua Nunes Pinheiro, no centro da
cidade, para que realize a poda dos arbustos, que estão invadindo a calçada, impedindo a passagem de pedestres.
IND nº 166/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Poder Executivo e
Secretaria de Serviços Públicos que providencie o conserto do alambrado que cerca a área verde localizada na
Avenida Major Silvestre Rodrigues Teixeira, no Jardim Natália. IND nº 167/2023 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana – indica que o Poder Executivo Municipal requeira junto à Secretaria de
Segurança, Trânsito e Tecnologia desta municipalidade, a fim de que a mesma engendre esforços no sentido de
verificar a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Avenida D. Pedro I com a Rua Treze de Maio,
centro. IND nº 168/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita ao Poder Executivo e a Secretaria
de Serviços Públicos, a colocação de uma caçamba de lixo na Rua Joana Parra Ribeiro, esquina com a Rua Idílio
Alves Lopes, ao lado da quadra do bairro Ângelo de Rosa, em caráter de urgência. IND nº 169/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica que o Poder Executivo Municipal determine
ao setor de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia que melhore a sinalização de trânsito proibindo a conversão
à direita no cruzamento da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini com a Rua Horizontino Negrão, no Jardim
Santo André. IND nº 170/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que o Poder Executivo
Municipal determine ao setor competente que realize a poda do matagal e das árvores da área verde localizada
na Rua Inácio Corrêa de Lacerda. IND nº 171/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita ao
Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos coleta do lixo e entulhos, bem como instalação de lixeira de ferro e
colocação de caçambas, na Avenida Major Silvestre Somensi, próximo ao Estabelecimento Bar DH, em caráter de
urgência. IND nº 172/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita ao Poder Executivo e à Secretaria
de Trânsito, que seja estudada a possibilidade de instalar lombadas por toda extensão da Avenida Nicola de
Batista Neto, no residencial Santo Expedito, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 243/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa e Dr. Fernando Inácio – Moção
de Pesar pelo falecimento de Aparecida Teixeira dos Santos. MOC nº 244/2023 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa e Dr. Fernando Inácio – Moção de Pesar pelo falecimento
de Clarice Silva do Vale. MOC nº 245/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Edson Luiz Bover. MOC nº 246/2023 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado
– Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Correa. MOC nº 248/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Leonice Manchini Zupolini.
MOC nº 257/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de José Accácio Morini. MOC nº 258/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Adolfo Costa Ferraz. MOC nº
259/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Haedis José Ignácio. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 315/2023 da Fundação Educacional
Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes da receita e despesa do mês de maio de 2023. MTR nº 316/2023
do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
245/2023. MTR nº 319/2023 da 3ª Promotoria de Justiça de Ibitinga – encaminha notificação e cópia da
promoção de arquivamento referente à Representação nº 43.0280.0000974/2023-2 (SEI 29.0001.0095499.2023-
71). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 306/2023 dos ATA Nº 105/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações ao Executivo
Municipal sobre a realização de reparos no telhado da EMEI Armando Tramontina, localizada no bairro Jardim
Nova Ibitinga. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 307/2023 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações do Executivo e da Secretaria de Trânsito sobre a
implantação de redutores de velocidade na Rua Idúlia da Costa Vilela, no Jardim Pacola. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 308/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações ao SAMS sobre a lista
de espera para a realização de exames laboratoriais e de imagem, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 309/2023 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a taxa de embarque junto às empresas de ônibus do terminal
rodoviário de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 310/2023 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal a respeito da possível previsão de melhorias
asfálticas (recape ou tapa buracos), na Rua Maria Antônia Siriani Maida, defronte ao numeral 563, no Jardim
Nações Unidas, nesta cidade. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 311/2023 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo, bem como da Santa Casa de Ibitinga,
sobre a contratação de seguranças ou vigilantes noturnos para controle de segurança da Unidade de Pronto
Atendimento – UPA e Pronto Socorro da Vila Maria. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 247/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Moção de Agradecimento ao CBI – Clube dos
Bancários de Ibitinga, por apoiar e sediar aos sábados e domingos, no período da tarde, treinos, amistosos e
torneios com garotos e garotas do projeto social do Esporte Clube Rio Branco. Discussão: Dr. Fernando Inácio.
Votação: Aprovada. MOC nº 249/2023 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso ao jovem ibitinguense
Patrick Silva dos Santos, que no dia 25 de junho do corrente, disputou o Circuito Paulista de Jiu-Jitsu,
conquistando o segundo lugar no campeonato. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 250/2023
dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso à Paróquia do Senhor Bom Jesus e a comunidade do bairro Correguinho pelos festejos ocorridos na data
de 11 de junho do corrente ano, em louvor ao seu padroeiro, Santo Antônio, perfazendo total sucesso de público
e organização. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 251/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliiny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso à Associação Independente do Benfica pela conquista do imóvel mediante aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 25/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação Independente do
Benfica, na Sessão Legislativa Ordinária do dia 20 de junho do corrente. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. MOC nº 252/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos organizadores da Quermesse em Louvor a São José, que
aconteceu no dia 7 de maio de 2023, no bairro Coqueiros. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 253/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Aplauso à Secretaria de Turismo
e Viagens do Estado de São Paulo pela realização do evento “Redescobrindo SP”, que aconteceu no salão nobre
da secretaria, no dia 23 de junho de 2023. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 254/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Aplauso a jovem Karen Alessandra
Francisco Canhas Braga, pelo Podcast da Kah Canhas, que traz muita informação e conhecimento sobre diversos
assuntos. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 255/2023 da
Vereadora Janaina Bastos – Moção de Aplauso à Rádio TV Cidade Web pela iniciativa e dedicação aos trabalhos
e qualidade que tem sido prestados os serviços de informação para nosso município. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovada. MOC nº 256/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Aplauso à Escola
Lucy pela realização da culminância das eletivas em 22 de junho do corrente ano, compartilhado os projetos
realizados pelos alunos, no 1º semestre das eletivas. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Urgência Especial – REQ nº 313/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 111/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que ATA Nº 105/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº
27/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
Urgência Especial – REQ nº 314/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 115/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº
28/2023 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 79/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 92/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro
de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Discussão: Não
houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 202/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros
excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras
providências” e Emendas 01/2023 e 02/2023. Discussão da Emenda nº 02/2023: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação da Emenda nº 02/2023: Aprovada. Discussão da Emenda nº 01/2023: Não houve
manifestação dos Vereadores. Votação da Emenda nº 01/2023: Aprovada. Discussão do projeto com emendas:
Alliny Sartori. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminha à comissão competente
para a elaboração de sua redação final.
PDL nº 05/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito ao
Deputado Estadual Itamar Borges”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 62/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Equidade
Racial e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 67/2023, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia e a Semana Municipal do Agronegócio e dá outras
providências” e Emenda nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Janaina Bastos. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. O projeto será encaminha à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 68/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia Municipal do Ginecologista e Obstetra, a ser comemorado anualmente em 30 de
outubro”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 75/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Atividade Física e da Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade
de Vida, a ser comemorado no dia 06 de abril”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 76/2023, de autoria dos Vereadores Célio Aristão e Janaina Bastos, que “Institui o uso do Cordão de
Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas ou Não ATA Nº 105/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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Visíveis, no município da Estância Turística de Ibitinga”. Discussão: Célio Aristão e Janaina Bastos. Votação:
Aprovado.
PLO nº 77/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa de Santa Catarina de Sena a ser comemorada anualmente, na
última semana de abril, próximo da data da padroeira, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2023. Discussão
da emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminha à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 80/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de
abril. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 81/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga a Expo Bordado de Ibitinga, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras
providências”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 82/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Sorvete e do Sorveteiro, a ser comemorado
anualmente no dia 23 de setembro. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 83/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 4.694, de 11 de julho de
2018, que ‘Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá
outras providências’”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 86/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município da Estância Turística de Ibitinga Festa a Nossa Senhora de Fátima a ser comemorada anualmente, na
primeira quinzena de maio, e dá outras providências”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 91/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no
Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências”. Discussão:
Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada em 01 de agosto de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h11min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 27 (vinte e sete) de junho de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
*ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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