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CENTÉSIMA DÉCIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 07 (sete) de
novembro de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri –
Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima
Décima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A
chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. TRIBUNA LIVRE: Ocupada pelo jovem Natan Calori, representante do Capítulo DeMolay Estrela de
Ibitinga, para tratar da campanha “Arrastão da Solidariedade” – atendendo convite realizado através do
Requerimento nº 509/2023 de autoria da Vereadora Alliny Sartori. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou
a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS
DE LEI COMPLEMENTAR: PLC 27/2023 – Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ibitinga, e dá outras
providências. PLC 28/2023 – Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS,
criado pela lei municipal 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências. MATÉRIAS:
MTR nº 582/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 437/2023. MTR nº 584/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 453/2023. MTR nº 585/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 460/2023. MTR nº 586/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 461/2023. MTR nº 587/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 469/2023.
MTR nº 588/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 470/2023. MTR nº 589/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 474/2023. MTR nº 590/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 468/2023. MTR nº 591/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 472/2023. MTR nº 592/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 495/2023.
MTR nº 593/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 466/2023. MTR nº 594/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 473/2023. MTR nº 595/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 474/2023. MTR nº 598/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 456/2023. MTR nº 599/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 493/2023.
MTR nº 600/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 321/2022. MTR nº 601/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 431/2022. MTR nº 602/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 247/2022. MTR nº 603/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 250/2022. MTR nº 604/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 281/2022.
MTR nº 605/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 274/2022. MTR nº 606/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 344/2022. MTR nº 607/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 347/2022. MTR nº 608/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 301/2022. MTR nº 609/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 457/2022.
MTR nº 610/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 430/2022. MTR nº 611/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 461/2022. MTR nº 612/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 455/2023. MTR nº 613/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 462/2023. MTR nº 614/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 501/2023.
MTR nº 615/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 476/2023. MTR nº 616/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 482/2023. MTR nº 617/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 484/2023. MTR nº 618/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 492/2023. MTR nº 619/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 500/2023.
MTR nº 620/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 502/2023. MTR nº 622/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 317/2022. MTR nº 623/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 322/2022. MTR nº 624/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 491/2023. MTR nº 625/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 483/2023.
MTR nº 626/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 494/2023. MTR nº 627/2023 –
solicita regime de urgência especial para os Projetos de Lei Ordinária 179/2023, 180/2023 e 181/2023. MTR nº
628/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 498/2023. MTR nº 629/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 504/2023. MTR nº 630/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 485/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO
187/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua Z do bairro residencial Terras do Tietê de
Rua Aparecido Mendes dos Santos. PLO 188/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a realização da ATA Nº 119/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica no município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO
190/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori e Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o evento PlayCommerce, a ser realizado anualmente no
mês de outubro. EMENDAS: EM nº 01/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda impositiva ao PLO
nº 167/2023. EM nº 02/2023 da Vereadora – emenda impositiva ao PLO nº 167/2023. PARECERES: PAR nº
81/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 20/2023. PAR nº 105/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 140/2023. PAR nº 106/2023 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 23/2023. PAR nº 107/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 159/2023. PAR nº 108/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 20/2023. PAR nº 109/2023
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 97/2023. PAR nº
110/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 21/2023.
PAR nº 111/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
174/2023. PAR nº 112/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLO nº 96/2023. REQUERIMENTO: REQ nº 515/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada
do PLO nº 102/2023. REQ nº 521/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a retirada do PLO nº
139/2023. REQ nº 523/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a retirada do PLO nº 137/2023.
INDICAÇÕES: IND nº 246/2023 da Vereadora Alliny Sartori – reitera ao Executivo Municipal e à Secretaria de
Trânsito a Indicação nº 110/2022, que solicita alteração da Rua Capitão Simões, centro, defronte a E.E Dona
Cacilda Caldas Cruz, para sentido único de direção. IND nº 247/2023 da Vereadora Janaina Bastos – solicita ao
Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos, limpeza em geral da praça do bairro São José, em caráter
de urgência. IND nº 248/2023 da Vereadora Janaina Bastos – solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de
Serviços Públicos providências quanto à limpeza da Estrada IBG 20, próximo ao Sítio Bom Jesus, no bairro
Santana, me caráter de urgência. IND nº 249/2023 da Vereadora Janaina Bastos – indica limpeza de terreno
baldio localizado na Rua Eleonora Monari Burin, defronte ao numeral 122, no Jardim Felicidade. IND nº 250/2023
do Vereador Ricardo Prado – solicita ao Executivo Municipal que interceda junto à CPFL – Companhia Paulista de
Força e Luz, para que realize troca da lâmpada queimada do poste de iluminação pública localizado na Rua
Antônio Catalano, defronte o número 271, no bairro São Benedito. IND nº 251/2023 da Vereadora Alliny Sartori
– solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Públicos providências quanto à realização de limpeza da
Praça Roque Raineri, em caráter de urgência. IND nº 252/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana – solicita ao Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos providências quanto a limpeza do
terreno localizado na Rua Idúlia da Costa Vilela, no Jardim Pacola, defronte ao Centro Dia, em caráter de urgência.
MOÇÕES DE PESAR: MOC 436/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento
de Fabíola Cristina de Souza Alves. MOC 437/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Darci da Silva Rosa. MOC 438/2023
dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Neusa Aparecida Pilla da Silva. MOC 439/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Kengi Nonose.
MOC 440/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Vanda Alves Cusin.
MOC 442/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos e Murilo Bueno – Moção
de Pesar pelo falecimento de Francisco José Parizzi Sacomano. MOC 444/2023 dos Vereadores Ricardo Prado,
Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo Sérgio Salles. MOC
445/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernnado
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo
falecimento de Aparecida Sueli Rodrigues. MOC 446/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Sérgio Antunes. MOC 447/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José ATA Nº 119/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Iracema Theodoro
Alves Roncada. MOC 448/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno –
Moção de Pesar pelo falecimento de Ezio Francischo Manchini. MOC 450/2023 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado
– Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes da Conceição do Nascimento. MATÉRIAS RECEBIDAS:
MTR nº 596/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta à Moção de Aplausos
nº 402/2023. MTR nº 621/2023 do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Gestão e Governo Digital e do
Arquivo Público do Estado – convite para a abertura da exposição Presença Negra no Arquivo. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 514/2023 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informação sobre o lixo que se encontra depositado na Rua Cecília Casemiro de Amorim,
esquina coma Rua Sebastião Flávio Pinheiro, Jardim Maria Luiza II. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 516/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações da Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre o Conselho de Administração da Santa Casa. Discussão: Janaina Bastos,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Ricardo Prado e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 517/2023 da
Vereadora Janaina Bastos – requer da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga informações sobre o
pagamento dos funcionários e médicos tanto da Santa Casa quanto do Centro de Especialidades Médicas.
Discussão: Janaina Bastos e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 518/2023 dos Vereadores Richard Porto
de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno – requer informações a respeito da creche “Dona Joaninha”,
na Vila Simões. Discussão: Richard Porto de Rosa e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 519/2023 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito de uma residência abandonada em
condições sanitárias inadequadas localizada na Rua João Zapata – no Jardim Maria Luiza I. Discussão: Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 520/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de contratar
empresa para recolhimento e abrigo de animais de grande porte, em especial equinos, que estão soltos pelas
ruas do nosso município. Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão e Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQ nº 522/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do
Executivo Municipal sobre o cronograma de realização do recolhimento de veículos abandonados em vias
públicas. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 524/2023 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre a coleta de lixo executada no bairro
Santo Expedito. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 525/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do SAMS sobre o fornecimento de ajuda de custo de
combustível aos pacientes que precisam utilizar veículo próprio para realização de consultas, exames,
tratamentos em outras cidades. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 526/2023
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre aos animais soltos
nas ruas do bairro Jardim Santo Expedito. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
527/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre
cronograma de manutenção da praça no Jardim Terra Branca. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 528/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações do SAAE sobre o desperdício de água do reservatório do
distrito de Cambaratiba que sai pelo retorno/ladrão, 24 horas por dia. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 529/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do
Executivo Municipal sobre a realização de manutenção quanto à iluminação, limpeza, conserto de buracos e
parquinho infantil da praça do Jardim dos Bordados. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 530/2023 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações a respeito da existência de
projeto de recape asfáltico na Avenida Maria Alves Ponchio do Jardim Paineiras II. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 531/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– requer ao Executivo Municipal envio de cópia de contrato entre a Prefeitura Municipal, autarquias e fundação,
com rádio da cidade de Taquaritinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
532/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – reitera Requerimento nº 472/2023
que requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria de Serviços Públicos sobre a possibilidade de
realizar recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Celeste Roncada, no bairro Jardim Paineiras II, bem
como das demais ruas do bairro. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 533/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – reitera Requerimento nº 337/2023 que requer informações à ATA Nº 119/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Prefeitura Municipal sobre a realização de recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Paineiras II. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 534/2023 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio
Aristão – requer informações junto ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos sobre a
existência de projeto de recape asfáltico em várias ruas da Vila Maria, desta cidade. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 535/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – requer informações do SAAE sobre as taxas cobradas das contas de
água em nosso município. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 536/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Ricardo Prado – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria de Trânsito sobre a
possibilidade de alterar para sentido único de direção da Avenida das Bordadeiras, apenas o quarteirão onde fica
localizada a EMEI Prof. Teresa Rodrigues Freire, no Jardim dos Bordados. Discussão: Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 434/2023 da Vereadora Alliny
Sartori – Moção de Aplauso ao Colégio Educare de Itápolis pela comemoração de 30 anos de relevantes serviços
prestados, sendo referência na educação infantil, ensino fundamental e médio, desejando sucesso a todos os
profissionais. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 441/2023 da
Vereadora Janaina Bastos – Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Tenente Coimbra pela realização do
lançamento da Frente Parlamentar pela implantação de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo.
Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 443/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Júlio César Franceschet,
pela excelência no atendimento junto à população, uma vez que o Juizado Especial Cível Comarca de Ibitinga, é
um órgão que atende diretamente a população e sua agilidade aos serviços prestados vem sendo muito positivo
para o município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 449/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Aplauso aos organizadores do evento Play
Commerce – evento 100% voltado ao empresário no ramo do comércio digital, trazendo conhecimento para os
empreendedores da cidade, concluído com total sucesso. Discussão: Célio Aristão e Alliny Sartori. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Dr. Fernando Inácio. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 537/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina
Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
179/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à construção
da praça da Vila Maria, e dá outras providências”. Votação do Requerimento de Urgência Especial: Rejeitado.
REQ nº 538/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 180/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022,
destinados a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. PAR nº 58/2023, de autoria do Vereador Richard
Porto de Rosa – Relator Especial, favorável à tramitação sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 20/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera quadro de cargos e empregos do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Dr. Fernando
Inácio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 14 de novembro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, ATA Nº 119/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h18min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 07 (sete) de novembro de 2023 (dois mil e vinte
três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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