Sessão Plenária

QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 10 (dez) de março de
2026 (dois mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis,
Ibitinga-SP, foi iniciada a quadragésima sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do
Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com a exceção do Vereador Ricardo Prado. Após a constatação
de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO
– MATÉRIAS: MTR n° 111/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 58/2026. MTR n°
112/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 38/2026. MTR n° 118/2026 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 101/2026. MTR n° 119/2026 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 113/2026. MTR n° 120/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 104/2026.
MTR n° 121/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 70/2026. MTR n° 122/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 61/2026. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA: PEL nº 01/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado – Altera a redação do artigo 162 da Lei Orgânica do
Município de Ibitinga, incluindo o § 4º, para dispor sobre a proteção e defesa dos animais no meio urbano.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 49/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Autoriza o Município de Ibitinga/ SP
a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas
prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não
atendidos pelo SUS, e dá outras providências. PLO n° 50/2026 do Vereador José Nilson Viana - Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio no âmbito do Município
da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 01/2026 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 271/2025. EM nº 01/2026 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 270/2025. EM nº 01/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 268/2025. EM nº
01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 04/2026.
PARECERES: PAR nº 20/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLO nº 268/2025. PAR nº 21/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável
ao PLO nº 270/2025. PAR nº 22/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLO nº 271/2025. PAR nº 23/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLO nº 04/2026. PAR nº 24/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer favorável ao PLO nº 280/2025. PAR nº 25/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 289/2025. PAR nº 26/2026 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PRE nº 5/2025. PAR nº 06/2026 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
199/2025. PAR nº 07/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 160/2025. PAR nº 08/2026 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 240/2025. PAR nº 09/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 279/2025. PAR nº 10/2026
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 246/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº 164/2026 da Vereadora Alliny Sartori
– requer a retirada de tramitação do PLO nº 227/2025. REQ nº 169/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer a
retirada de tramitação do PLO nº 237/2025. REQ nº 181/2026 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de
tramitação do PLO nº 272/2025.INDICAÇÕES: IND n° 105/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que realize limpeza, roçamento e poda das
árvores da Praça Juliana Camas Zapata, Jardim América. IND n° 106/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao
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Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que realize limpeza e roçamento entorno da
quadra poliesportiva localizada, Jardim Ângelo de Rosa. IND n° 107/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao
Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico ou operação tapa buraco na Rua José
Fernandes Vilela, localizada na Vila Guarany. IND n° 108/2026 da Vereadora Alliny Sartori – sugere projeto de lei
que dispõe sobre a criação do ecoponto de resíduos recicláveis nas áreas de limpeza urbana, no município de
Ibitinga e dá outras providências. IND n° 109/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo a realização de limpeza e desobstrução de bueiro localizado
no bairro Jardim Alzira. IND n° 110/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita
limpeza de terreno e instalação de placa “Proibido Jogar Lixo” nas proximidades do ponto de ônibus do bairro
Jardim Alzira. IND n° 111/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita vistoria
e manutenção na iluminação pública dos postes localizados na Avenida Major Somense Teixeira, na região do
bairro Jardim Natália. IND n° 112/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita
limpeza e roçagem na praça localizada no bairro Jardim Bourbon. IND n° 113/2026 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que notifique o proprietário do terreno localizado na
Rua Avenal Marquês, entre os números 78 e 112, no Jardim Morumbi. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 42/2026 do
Vereador Marcos Mazo - Moção de Pesar pelo falecimento de Fernando Costa Tourinho Filho. MOC n° 45/2026
dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria Helena Pedrozo Ribeiro. MOC n° 46/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Noel Alves da Costa. MOC n°
47/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Lúcia Trabuco Barboza. MOC n° 49/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Cleusa
Pereira Neta. MOC n° 51/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Leonel Aparecido
Mochi. MATÉRIAS: MTR n° 108/2026 da Câmara Municipal de Tabatinga – convite para a solenidade entrega de
Título de Cidadão Tabatinguense ao Deputado Estadual Ricardo Madalena. MTR n° 109/2026 da Confederação
Nacional de Municípios – dispõe sobre a XXVII Marcha em Defesa dos Municípios. MTR n° 110/2026 da Prefeitura
de Ibitinga – convite para a Roda de Conversa Mulher em Foco: perspectivas sobre igualdade de gênero e o
enfrentamento às violências. MTR n° 113/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – resposta ao
Requerimento de Informação nº 91/2026. MTR n° 114/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) -
apresenta resposta à Indicação nº 27/2026. MTR n° 115/2026 da Câmara Municipal de Américo Brasiliense –
convite para as solenidades de posse do Parlamento Regional Central da UVESP e de entrega do Título de Honra
ao Mérito ao sr. Dimas Eduardo Ramalho. MTR n° 116/2026 da Coordenadoria de Políticas para a Juventude do
Governo do Estado de São Paulo – convite para a 4ª Edição do Encontro Paulista da Juventude com o tema
“Governança e Gestão de Políticas Públicas de Juventude nos municípios”. MTR n° 117/2026 da Prefeitura de
Itápolis – convite para a solenidade de inauguração da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Moacir Aparecido Braccialli. MTR n° 123/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação
n° 126/2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECERES CONTRÁRIOS: PAR nº 18/2026 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 239/2025. Apreciação prejudicada
em decorrência da apresentação do Requerimento nº 187/2026. REQUERIMENTOS: REQ n° 177/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha
– requer informação do Poder Executivo sobre as constantes reclamações relacionadas à perturbação do sossego
público nas Ruas Niceu Stanzani e José Nelson Gabriel no bairro Jardim Três Irmãos; REQ n° 178/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha
– requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, sobre as melhorias e providências
na EMEI Kelly Regina V. Silva – Jardim Flamboyant; REQ n° 179/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações do Poder Executivo,
através da Secretaria de Serviços Públicos, sobre a roçagem e poda das árvores da Praça Jesualdo Zapata,
localizada no Jardim Paineiras I; REQ n° 180/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
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Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação da autarquia SAAE sobre possível
planejamento ou estudo para instalação de equipamento booster de pressurização de água na caixa d’água do
bairro Jardim Pacola. Discussão dos Requerimentos 177, 178, 179 e 180: Ricardo Prado e Zé Rocha. Votação dos
Requerimentos 177, 178, 179 e 180: Aprovados. (Observação: o Presidente Mira registrou a presença do Vereador
Ricardo na abertura da discussão dos requerimentos). REQ n° 166/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações do SAAE Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto sobre o afundamento do entorno das tampas
de bueiros/ poços de inspeção no município; REQ n° 167/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações
do Poder Executivo Municipal sobre a reconstrução da canaleta localizada na Avenida Dom Pedro II coma Rua
Azilio de Souza Horn; REQ n° 168/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações do Poder Executivo
Municipal sobre as manutenções nos equipamentos de ar condicionado da EMEI Kelly Venturine, localizada no
Jardim Flamboyant. Discussão dos Requerimentos 166, 167 e 168: Alliny Sartori e Célio Aristão. Votação dos
Requerimentos 166, 167 e 168: Aprovados. REQ n° 162/2026 dos Vereadores Mira, Alliny Sartori, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer
informações sobre as denúncias apresentadas a Casa pela cidadã Maria José Paixão da Silva, sobre vários
atendimentos e serviços públicos, com o que segue exposto abaixo. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 182/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca
da responsabilidade pela execução das rampas de acessibilidade implantadas nas calçadas do bairro São
Domingos I, bem como esclarecimentos sobre o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade e a qualidade
da execução das obras; REQ n° 183/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da
obra emergencial realizada na cabeceira da ponte localizada na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, nas
proximidades do Jardim Rafael II e do bairro Maria Luiza I, especialmente sobre a execução dos serviços, valores
pagos, responsabilidades técnicas e eventual garantia da obra, diante do recente problema estrutural ocorrido
após as chuvas. Discussão dos Requerimentos 182 e 183: Célio Aristão. Votação dos Requerimentos 182 e 183:
Aprovado. REQ n° 172/2026 dos Vereadores César Urtado e Ricardo Prado – requer informações sobre a
fiscalização do comércio ambulante irregular e sobre a instalação de placas informativas nas entradas da cidade
e áreas de maior fluxo comercial; REQ n° 173/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana e Ricardo
Prado – solicita informações ao Poder Executivo acerca da retomada e conclusão dos serviços de recuperação de
estrada rural mencionada no Requerimento nº 25/2026. Discussão dos Requerimentos 172 e 173: César Urtado,
Célio Aristão, Marcos Mazo, Ricardo Prado e Mira. Votação dos Requerimentos 172 e 173: Aprovados. REQ n°
163/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão e Murilo Bueno – requer informações ao senhor Prefeito
Municipal acerca do forno industrial recebido em 16 de novembro de 2023, atualmente embalado e sem utilização
nas dependências da antiga padaria do almoxarifado municipal, que se encontra desativada; REQ n° 171/2026
dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado –
requer ao senhor Prefeito Municipal informações acerca das providências e planejamento do município quanto à
atuação dos agentes de acompanhamento especializado e agentes de apoio escolar, visando o atendimento de
alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino; REQ n° 174/2026
dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – reitera Requerimentos
de Informação 519/2025 e 917/2025, haja vista a não resposta do Interventor Judicial da Santa Casa de Caridade
e Maternidade de Ibitinga aos mesmos, dentro do prazo legal; REQ n° 175/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – reitera Requerimento de Informação nº 918/2025, que
requer informações ao Poder Executivo sobre a fiscalização do cumprimento dos requisitos necessários à
qualificação de organização social da Santa Casa de Ibitinga, haja vista a não resposta do mesmo dentro do prazo
regimental; REQ n° 176/2026 do Vereador Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno
e Ricardo Prado – requer informações ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Espores, acerca
das condições de manutenção e das providências para melhorias na quadra de esportes localizada no Jardim
Paineiras. Discussão dos Requerimentos 163, 171, 174, 175 e 176: Zé Rocha e Ricardo Prado. Votação dos
Requerimentos 163, 171, 174, 175 e 176: Aprovados. REQ n° 165/2026 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações à Gestora Executiva
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do SAMS sobre o andamento da fila de cirurgias de joelho no município, bem como acerca da aplicação de
recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 14/2025 destinados à realização desses procedimentos.
Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ n° 184/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações
detalhadas acerca do cronograma, planejamento e logística de venda de ingressos, passaportes e camarotes para
a 50ª Feira do Bordado de Ibitinga. Discussão: Rafael Barata, Murilo Bueno, Ricardo Prado, Célio Aristão, Ricardo
Prado e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n° 170/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
– requer informações do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS referente a MTR nº 93/2026. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 186/2026 do Vereador César Urtado – requer a inclusão do
Requerimento nº 185/2026 na Sessão Legislativa Ordinária de 10 de março de 2026. Votação: Aprovado. REQ n°
185/2026 do Vereador César Urtado – solicita ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria
Municipal de Educação, informações acerca das medidas adotadas pela rede municipal de ensino para prevenir
riscos alimentares a aluno com alergia alimentar grave. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. MOÇÕES:
MOC n° 48/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso à Associação Olhar Azul de Ibitinga pela realização de palestra
sobre Autismo, inclusão escolar e direitos das pessoas com deficiência, com a presença da Deputada Andrea
Wenmer e da Advogada Vanessa Ziotti, realizada no Centro Integrado Educacional de Ibitinga - CIEI. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 50/2026 dos Vereadores Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de
Congratulações e Louvor à Câmara Municipal de Ibitinga pela realização da Sessão Solene de entrega do Diploma
de Honra ao Mérito às mulheres que se destacam no município, em reconhecimento às suas relevantes
contribuições à sociedade ibitinguense. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 43/2026 dos
Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Congratulações
e Louvor ao empresário Vinicius Parra Denardi pela inauguração da loja Criativa Real Centro. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 44/2026 dos Vereadores César Urtado, José
Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor à Cia Teatral
Bauhus de Ibitinga. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Zé Rocha.
INTERVALO - O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passouse para a ORDEM DO DIA: Nada Consta. Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL -
Orador(es): Não houve inscrição. Após os comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que
a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 17 de março de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da
Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 21h47min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 10 (dez) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.