Sessão Plenária

QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 17 (dezessete) de
março de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da
Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim
Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a quadragésima sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário
Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com as exceções da Vereadora Alliny Sartori e do
Vereador José Nilson Viana. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Em seguida, o senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 05/2026 - Altera quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de
julho de 1990, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 51/2026 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de
12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências. PLO nº 52/2026
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de veículo à Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR n° 126/2026 – convite para reunião intersetorial visando
tratar da organização da Campanha do dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes. MTR n° 129/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 59/2026.
MTR n° 130/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 118/2026. MTR n° 131/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 119/2026. MTR n° 132/2026 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 47/2026. MTR n° 133/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 50/2026. MTR n° 134/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 72/2026. MTR
n° 135/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 23/2026. MTR n° 136/2026 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 73/2026. MTR n° 137/2026 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 130/2026. MTR n° 138/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 115/2026.
MTR n° 139/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 103/2026. MTR n° 141/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 65/2026. MTR n° 142/2026 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 48/2026. MTR n° 143/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 52/2026. MTR n° 144/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 45/2026. MTR
n° 145/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 51/2026. MTR n° 146/2026 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 63/2026. MTR n° 147/2026 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 68/2026. MTR n° 148/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 54/2026.
MTR n° 149/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 126/2026. MTR n° 150/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 108/2026. MTR n° 151/2026 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 137/2026. MTR n° 152/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 67/2026. MTR n° 153/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 53/2026. MTR
n° 154/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 64/2026. MTR n° 155/2026 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 60/2026. MTR n° 156/2026 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 46/2026. MTR n° 157/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 69/2026.
MTR n° 158/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 62/2026. MTR n° 161/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 88/2026. MTR n° 162/2026 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 99/2026. MTR n° 163/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 115/2026. MTR n° 164/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 83/2026.
MTR n° 165/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 155/2026. MTR n° 166/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 93/2026. MTR n° 167/2026 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 100/2026. MTR n° 172/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 82/2026. MTR n° 173/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 158/2026.
MTR n° 175/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 87/2026. MTR n° 176/2026 –
Pág. 1/7 - Ata nº 52/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 57C3-41D8-DE4A-7302
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 07/2026. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA: PLO n° 53/2026 do Vereador César Urtado – Institui no âmbito da rede municipal de ensino o
Protocolo de Segurança Alimentar para Estudantes com Alergias Alimentares e outras restrições alimentares, e
dá outras providências. PLO n° 54/2026 do Vereador César Urtado – Institui, no âmbito do município de Ibitinga,
a Campanha do Banco Vermelho como instrumento de conscientização, educação e enfrentamento à violência
contra a mulher. PLO n° 55/2026 dos Vereadores César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – Institui o Selo
Comércio Legal no município de Ibitinga, destinado a reconhecer estabelecimentos que atuam em conformidade
com a legislação, e dá outras providências. PLO n° 56/2026 dos Vereadores César Urtado, Mira e Murilo Bueno –
Dispõe sobre medidas de orientação e fiscalização do comércio ambulante no Município da Estância Turística de
Ibitinga, visando à proteção do comércio regular e à organização do espaço urbano. PLO n° 57/2026 do Vereador
Célio Aristão – Institui o Dia 14 de março, Dia Municipal dos Animais no município de Ibitinga e dá outras
providências. PLO n° 58/2026 do Vereador Célio Aristão – Institui diretrizes para a criação do Programa Capital
do Bordado Sustentável, destinado à promoção da destinação ambientalmente adequada de resíduos têxteis no
município de Ibitinga, ao combate ao descarte irregular e à conscientização ambiental da população, em
consonância com a Lei Municipal nº 4518, de 2017, e dá outras providências. PLO n° 59/2026 do Vereador Célio
Aristão – Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e ao Cadastro
de Doadores de Medula Óssea associado a medidas educativas relativas às infrações de trânsito de natureza leve
no município de Ibitinga, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 01/2026 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 254/2025. EM nº 01/2026 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 14/2026. EM nº 01/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda aditiva ao PLO nº 278/2025. EM nº 02/2026
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 278/2025. EM nº
01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 13/2026.
EM nº 01/2026 do Vereador Célio Aristão - emenda modificativa ao PLO nº 06/2026. PARECERES: PAR nº 27/2026
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 254/2025. PAR nº
28/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 14/2026. PAR
nº 29/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 278/2025.
PAR nº 30/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº
28/2025. PAR nº 31/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO
nº 264/2025. PAR nº 11/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 252/2025. PAR nº 32/2026 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 15/2025. PAR nº 01/2026 da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 180/2025. PAR nº 33/2026 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 13/2026. PAR nº 02/2026 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLC nº 29/2025. PAR nº 12/2026 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– parecer favorável ao PLO nº 268/2025. PAR nº 13/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 206/2025. PAR nº
14/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 254/2025. PAR nº 15/2026 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
267/2025. PAR nº 16/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 265/2025. PAR nº 17/2026 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLC nº 27/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº 188/2026 do Vereador César Urtado – requer a retirada
de tramitação do PLO nº 214/2025. INDICAÇÕES: IND n° 114/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
sugere a apresentação de projeto de lei que altera a Lei nº 2706, de 02 de março de 2004, que autoriza o Poder
Executivo a conceder passagens de ônibus, mediante contrato com empresas concessionárias. IND n° 115/2026
dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé
Pág. 2/7 - Ata nº 52/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 57C3-41D8-DE4A-7302
Rocha – solicita ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buraco na Rua Giácomo Moreale, localizada no
bairro São Benedito, no município de Ibitinga. IND n° 116/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo a realização de
limpeza e manutenção de bueiros no bairro Santo Expedito. IND nº 117/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio
Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Ricardo Prado – indica ao Poder Executivo a realização
de roçamento, limpeza e manutenção de terreno e área verde ao lado da caixa d’água no bairro Jardim
Flamboyant. IND n° 118/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno e Ricardo Prado – indica ao Poder Executivo a realização de roçamento e limpeza em toda a extensão do
bairro Ângelo de Rosa. IND n° 119/2026 do Vereador César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno
e Ricardo Prado – indica notificação para limpeza e roçagem de terreno no bairro Jardim Flamboyant. IND n°
120/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana e Murilo Bueno – indica fiscalização e organização do
trânsito na via localizada em frente à praça do bairro London Park. IND n° 121/2026 dos Vereadores César Urtado,
Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Poder
Executivo a realização de manutenção e conserto de semáforo em frente ao cemitério municipal. IND n° 122/2026
do Vereador César Urtado – indica ao Poder Executivo a adesão do município de Ibitinga ao Programa Federal
Novo Viver Sem Limite, voltado à promoção da inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência. IND n°
123/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha
– solicita limpeza e poda de árvores caídas na região do Pontal do Jacaré, especialmente nas proximidades da
balsa de acesso. IND n° 124/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
de Serviços Públicos, para que realize o serviço de limpeza de galhos e matos pós roçagem defronte a Casa da
Sopa, na Rua Domingos Robert, defronte o número 1175 no centro. IND n° 125/2026 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –
indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que realize com urgência o
serviço de tapa buracos nos seguintes endereços: Rua Giácomo Moreale, defronte os números 105, 121, 127, 151,
161, 181; Rua João Martins Vieira, defronte os números 47, 77, 80, 240; Rua Santos Fernandes, defronte a EMEI
Andréa Ortiz de Camargo. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 52/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Roberto Fernandes da Silva. MOC n° 56/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Lahyr Vergaças Junior. MOC n° 57/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Lahyr
Vergaças Neto. MOC n° 58/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Vilma Miera
Ramos Nagado. MOC n° 59/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Osvaldo
Souza. MOC n° 60/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha
- Moção de Pesar pelo falecimento de Jandyra Marostica Hortolani. MOC n° 61/2026 dos Vereadores Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Caio Flávio de
Oliveira. MOC n° 62/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha
- Moção de Pesar pelo falecimento de Sérgio Fontebasso. OFÍCIO: OFC nº 54/2026 do Vereador César Urtado –
solicita leitura de documento em sessão. MATÉRIAS: MTR n° 124/2026 do Setor Financeiro da Câmara Municipal
de Ibitinga – balancete da receita e despesa do mês de fevereiro de 2026. MTR n° 140/2026 do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 95/2026. MTR n° 160/2026 do
Gabinete da Deputada Estadual Professora Bebel nº 28/2026 – convite para a audiência pública desafios e políticas
de combate à violência à mulher. MTR n° 169/2026 da Coordenação de Promoção de Políticas Públicas para
Promoção de Equidade Racial – convite para cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de
Promoção da Equidade Racial (COMPER). MTR n° 174/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) -
apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de fevereiro de 2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 194/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Pág. 3/7 - Ata nº 52/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 57C3-41D8-DE4A-7302
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação da autarquia SAMS
acerca da situação estrutural e de manutenção da UBS Joaquim Claudino, localizado no bairro Santo Expedito;
REQ n° 195/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo Municipal através da Secretaria
de Serviços Públicas sobre previsão para asfalto da Rua Siriaco Salerno, no trecho entre as Avenidas José M.
Machado e José de Souza Gomes, no Jardim Taquaral; REQ n° 196/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer
informação do Poder Executivo Municipal e CPFL sobre a situação do poste de energia elétrica com rachaduras
no final da Rua Alzira Dias Ticianelli do Jardim do Ipê 4; REQ n° 201/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder
Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos sobre descarte irregular de resíduos no final das Ruas
Alzira Dias Ticianelli, José Carlos de Oliveira e José A. Massola, localizadas no Jardim dos Ipês IV; REQ n° 202/2026
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Públicos
sobre serviços de roçagem, limpeza e poda de árvores na Rua Alfredo de Oliveira; REQ n° 203/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha – requer informação do Pode Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Públicos e
Secretaria Municipal de Obras sobre afundamento da massa asfáltica na Avenida dos Pássaros, defronte ao
número 312, Jardim Paraiso; REQ n° 204/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo
Municipal através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Serviços Públicos sobre a situação da área verde
localizada no Jardim Roseira, na Avenida Joaquim Meira Silva. Discussão dos Requerimentos: Ricardo Prado e
Zé Rocha. Votação dos Requerimentos: Aprovados. (Obs.: Antes da discussão e votação dos requerimentos, o
Presidente registrou a presença da Vereadora Alliny Sartori e do Vereador José Nilson Viana). REQ n° 193/2026
dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mruilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer
informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e do Departamento de
Trânsito e Mobilidade Urbana, acerca da realização de estudo técnico para viabilidade de recuo da via e
implantação de acostamentos laterais na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, importante corredor viário
urbano de acesso aos municípios de Itápolis e Borborema, visando maior segurança viária, proteção aos pedestres
e melhoria da mobilidade urbana, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e normas de engenharia
de tráfego; REQ n° 205/2026 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Ricardo Prado – requer informações
ao Gestor Executivo do SAAE acerca de informações relacionadas as queimas de bomba no ano de 2025 e 2026,
bem como a divulgação dos fatos ocorridos na rádio local e informações do ano de 2026 no Portal da
Transparência da Autarquia. Discussão dos Requerimentos: Célio Aristão. Votação do Requerimentos:
Aprovados. REQ n° 190/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado
– solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de construção de uma praça pública no bairro
Jardim Flamboyant; REQ n° 191/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana e Mira – solicita
informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de ponto de ônibus na região do Ângelo de
Rosa. Discussão dos Requerimentos: César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha. Votação dos
Requerimentos: Aprovados. REQ n° 192/2026 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno e Ricardo Prado – requer ao senhor Prefeito Municipal informações sobre semáforos que se
encontram sem funcionamento em diversos pontos do município de Ibitinga, inclusive na rotatório do Cemitério
Municipal. Discussão do Requerimento: Zé Rocha. Votação do Requerimento: Aprovado. REQ n° 189/2026
dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha- requer
ao senhor Prefeito Municipal informações sobre a falta de manutenção na iluminação pública e a limpeza da praça
localizada no Jardim do Bosque, na Rua Paulo de Biazi. Discussão do Requerimento: Marcos Mazo e Zé Rocha.
Votação do Requerimento: Aprovado. REQ n° 197/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo
acerca da obra de ampliação do muro e construção de cobertura na EMEI Andréa Ortiz de Camargo; REQ n°
198/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
Pág. 4/7 - Ata nº 52/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 57C3-41D8-DE4A-7302
requer informações ao Poder Executivo acerca da execução do mutirão de limpeza urbana no município de
Ibitinga; REQ n° 199/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo acerca das condições de conservação,
segurança e manutenção do cemitério municipal e do velório municipal de Ibitinga; REQ n° 200/2026 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha
– requer informações urgentes sobre a integridade estrutural e segurança da ponte localizada na Avenida
Anchieta, nas proximidades da empresa Marilda e do Almoxarifado Municipal. Discussão dos Requerimentos:
Murilo Bueno e Rafael Barata. Votação dos Requerimentos: Aprovados. MOÇÕES: MOC n° 55/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de
Apoio ao Projeto de Lei nº 2.371/2021, que amplia e acelera o acesso à imunoterapia no Sistema Único de Saúde
(SUS). Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 53/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor à Okãn Academia de
Canto e Dança pela inauguração de suas atividades e pela relevante contribuição ao fortalecimento da cultura da
formação artística no município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC n° 54/2026 dos Vereadores César Urtado e Murilo Bueno – Moção de Congratulações e Louvor
aos Vereadores Mirins do Parlamento Jovem de Ibitinga – Posse em 04 de março de 2026. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: César Urtado, Célio
Aristão, Alliny Sartori, Marcos Mazo e Zé Rocha. INTERVALO - O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do
intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA:
REQ nº 211/2026, assinado pelos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha, requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 51/2026, de autoria da
Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento
vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de uma
motoniveladora e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marcos Mazo foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 12/2026 do Vereador Marcos Mazo – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emendas. Discussão: Zé Rocha e Marcos Mazo. Votação: Aprovado.
PLO nº 160/2025, de autoria dos Vereadores César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha, que
“Institui o Selo 'Ibitinga Sem Barreiras' para reconhecer estabelecimentos e espaços públicos e privado que
promovam acessibilidade e inclusão no município” e Emenda Substitutiva nº 01. Discussão da Emenda
Substitutiva nº 01: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Substitutiva nº 01: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: César Urtado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 180/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal n° 3.927, de 18 de junho de
2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos
vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências”. Discussão: César Urtado, Rafael Barata, Célio
Aristão e Murilo Bueno. Votação: Aprovado.
PLO nº 199/2025, de autoria dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé
Rocha, que “Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades
Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências” e Emenda
Modificativa nº 01 e Emenda Supressiva nº 02. Discussão das emendas: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação das emendas: Aprovadas. Discussão do projeto com emendas: César Urtado. Votação do projeto com
emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 252/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui a Campanha Permanente de Prevenção e
Combate às Queimadas no município de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01 e
Emenda Supressiva nº 02. Discussão das emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
Pág. 5/7 - Ata nº 52/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 57C3-41D8-DE4A-7302
Emenda da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Alliny Sartori. Votação do projeto com
emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 279/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Institui o Programa Solidário à Mulher – PSM, de
prevenção primária no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e dá outras providências”. Discussão: Zé
Rocha e Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLC nº 29/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei complementar nº 148, de 27 de setembro
de 2017, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
24 de março de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 21h57min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 17 (dezessete) de março de 2026
(dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.