Sessão Plenária

QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 24 (vinte e quatro) de março de
2026 (dois mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis,
Ibitinga-SP, foi iniciada a quadragésima oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do
Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores (Obs.: Vereadora Alliny Sartori participa por videoconferência),
com a exceção do Vereador Marcos Mazo. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos,
o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo
1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 179/2026 –apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 142/2026. MTR n° 180/2026 –apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 131/2026. MTR n° 181/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 08/2026.
MTR n° 182/2026 –apresenta resposta ao Ofício n° 461/2026. MTR n° 183/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 14/2026. MTR n° 186/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação
n° 20/2026. MTR n° 187/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 112/2026. MTR n°
188/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 110/2026. MTR n° 189/2026 –apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 106/2026. MTR n° 190/2026 –apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 29/2026. MTR n° 193/2026 –convite para a atividade de Educação Ambiental e Celebração ao
Dia Mundial da Água. MTR n° 195/2026 –apresenta balancetes consolidados da receita e despesa de janeiro de
2026. MTR n° 198/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 182/2026. MTR n° 199/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 136/2026. MTR n° 200/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 139/2026. MTR n° 204/2026 –solicita apreciação em regime de urgência especial
dos Projetos de Lei Ordinária 29/2026 e 52/2026. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: PLC n° 06/2026 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento
das áreas verdes em novos loteamentos no município de Ibitinga, e dá outras providências. PLC n° 07/2026 dos
Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Zé Rocha – Institui o Programa Municipal de Parque e Bosques Urbanos no município de Ibitinga
e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 60/2026 do Vereador Ricardo Prado –Denomina
a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes
Câmara. PLO n° 61/2026 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a organização do Serviço Comunitário de
Vigilância Noturna no município de Ibitinga/ SP, e dá outras providências. PLO n° 62/2026 da Vereadora Alliny
Sartori – Cria no município da Estância Turística de Ibitinga, a Carteira de Identificação da Pessoal com Diabetes –
CIPD, e dá outras providências. PLO n° 63/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata
e Zé Rocha – Institui o Programa Municipal de Fornecimento Complementar de Medicamentos, mediante o
credenciamento de farmácias e drogaras particulares, e dá outras providências. PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO: PDL n° 02/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. SUBTSTITUTIVOS: SUBST nº 01/2026 do
Vereador Rafael Barata – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. SUBST nº 01/2026 do
Vereador Rafael Barata – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025. EMENDAS: EM nº 01/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda substitutiva ao PLO nº 290/2025. EM nº
01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 10/2026.
EM nº 01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva ao PLC nº
01/2026. EM nº 01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao
PLO nº 05/2026. EM nº 02/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
modificativa ao PLC nº 01/2026. EM nº 02/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda aditiva ao PLO nº 05/2026. EM nº 03/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda substitutiva ao PLO nº 05/2026. EM nº 01/2026 do Vereador César Urtado – emenda modificativa ao PLO
nº 11/2026. EM nº 01/2026 da Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda modificativa ao PLO nº
29/2026. EM nº 02/2026 Vereador Rafael Barata – emenda modificativa ao PLO nº 167/2024. EM nº 01/2026 do
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Vereador Mira – emenda modificativa ao PLC nº 13/2025. EM nº 02/2026 do Vereador Rafael Barata – emenda
modificativa ao PLO nº 11/2026. PARECERES: PAR nº 34/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLC nº 04/2026. PAR nº 18/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 13/2025. PAR
nº 35/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 290/2025.
PAR nº 36/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
10/2026. PAR nº 37/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO
nº 15/2026. PAR nº 38/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLO nº 05/2026. PAR nº 39/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável
ao PLO nº 215/2025. PAR nº 40/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLO nº 09/2026. PAR nº 03/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer
favorável ao PLO nº 28/2026. PAR nº 04/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer
favorável ao PLO nº 31/2026. PAR nº 05/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade– parecer
favorável ao PLO nº 30/2026. PAR nº 19/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 13/2026.
REQUERIMENTOS: REQ nº 207/2026 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº
275/2025. REQ nº 208/2026 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 276/2025.
REQ nº 209/2026 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLC nº 23/2025. REQ nº
210/2026 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do PLO nº218/2025. REQ nº 213/2026 do
Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei Ordinária 256/2025, 257/2025,
258/2025, 259/2025 e 260/2025. REQ nº 216/2026 da Vereadora Alliny Sartori– requer a retirada de tramitação
do PLO nº 12/2026. REQ nº 219/2026 do Vereador Murilo Bueno – requer a retirada de tramitação do PLO nº
247/2025. INDICAÇÕES: IND n° 126/2026 do Vereador Marcos Mazo – indica ao senhor Prefeito Municipal,
Florisvaldo Antônio Fiorentino, que determine à secretaria municipal competente a realização urgente da poda
da árvore localizada na esquina da EMEI Tereza Rodrigues Freire, tendo em vista que seus galhos encontram-se
volumosos e avançados sobre a via pública, prejudicando a visibilidade de motoristas e pedestres que transitam
pelo local. IND n° 127/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal através da secretaria
competente a poda da árvores localizada na Praça Camilo Cardoso Pimentel Lorusso, localizada no centro. IND
n° 128/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo através da secretaria competente o
fechamento de um buraco existente na Rua Capitão Felício Racy defronte a caixa de água do SAAE – Centro. IND
n° 129/2026 da Vereadora Alliny Sartori – sugere ao Executivo Municipal a apresentação de projeto de lei que
institui o programa municipal “CEP da Cultura Ibitinga”, que dispõe sobre a ocupação cultura de imóveis públicos
municipais por iniciativas socioculturais sem fins lucrativos, e dá outras providências. IND n° 130/2026 da
Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo através da secretaria competente o fechamento de um
buraco existente nos cruzamentos da Avenida Wilson Pinheiro com a Rua Tofi Kalil Jacob, Vila Maria. IND n°
131/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo através da Secretaria Competente a operação
tapa buraco na Avenida Wilson Pinheiro. IND n° 132/2026 dos Vereadores César Urtado, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita a realização de serviços de roçagem e limpeza no bairro Jardim
Filadélfia, com atenção especial à área localizada nas proximidades da caixa d’água. IND n° 133/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que
realize o serviço de tapa buracos na Rua Leandro de Moraes, defronte os números 142, 157, 165, 181 e 187 no
Jardim São Benedito. IND n° 134/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria de Serviços Públicos, para que realize o serviço de tapa buracos na Rua Armindo Sampaio Pires,
defronte o número 119, no Jardim Paineiras II. IND n° 135/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que realize o serviço de limpeza e retirada
de entulhos, galhos e inservíveis do lado da Matriz de São Paulo Apóstolo, na Rua João Naroti, bairro Paulo de
Biazi. IND nº 136/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
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Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos,
para que realize o serviço de tapa buracos na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no trecho entre o trevo do
bairro Vila Maria até o trevo da Avenida João Silvestre Custódio, com urgência. IND n° 137/2026 do Vereador
Murilo Bueno – indica a realização de serviços de limpeza e manutenção na praça localizada no Jardim Petrópolis.
IND n° 138/2026 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo a realização e reparos na malha viária (operação
tapa-buracos) na Rua Capitão Felício Racy. IND n° 139/2026 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo Municipal
a execução de serviços de tapa-buracos e manutenção asfáltica na Rua dos Jasmins, no bairro Jardim dos
Bordados. IND n° 140/2026 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos emergenciais em
buraco na malha asfáltica da Rua Alfredo de Oliveira. IND n° 141/2026 dos Vereadores Rafael Barata, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder
Executivo Municipal a execução de operação tapa-buracos e manutenção de vias nas ruas Inês Soria Silva e Gabriel
Vicenzo Delicato, ambas no bairro Santo Expedito. IND n° 142/2026 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de limpeza, roçada e remoção de entulhos em área verde localizada no bairro
Jardim Maria Luiza II. IND n° 143/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de
limpeza, roçada e manutenção em área verde no bairro Jardim Flamboyant, adjacente à EMEIETI Kelly Regina
Venturine Silva. IND n° 144/2026 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo a contratação de plataforma online
especializada para a comercialização de ingressos individuais, passaportes e camarotes da 50ª Feira do Bordado
de Ibitinga (Edição 2026). MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 69/2026 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Jackson Altino dos Santos Filho. MOC n° 70/2026
do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Jandyra Marostica Hortolani. MOC n° 71/2026
dos Vereadores César Urtado, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Antônio Donizete da Costa. MOC n° 75/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Domingos Povinelli Filho. MOC n°
77/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Jackson Altino dos Santos Filho. MOC n° 78/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado- Moção de Pesar pelo
falecimento de Gustavo Miguel Destro Peres. MOC n° 79/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha- Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria Aparecida Ferreira Cardoso. OFÍCIOS: OFC nº 56/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade – solicita a retirada de emenda modificativa do Projeto de Lei Ordinária nº 242/2025. OFC nº
57/2026 do Vereador Murilo Bueno – solicita informações ao Executivo Municipal sobre denominação de espaços
esportivos. OFC nº 58/2026 do Vereador Zé Rocha – solicita leitura em sessão e encaminhamento de documentos.
MATÉRIAS: MTR n° 177/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – resposta ao Requerimento nº
66/2026. MTR n° 178/2026 da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo/ Agência Ambiental
Araraquara – apresenta resposta ao Ofício nº 350/2025. MTR n° 184/2026 da Fundação Educacional Municipal
de Ibitinga – apresenta balancetes de fevereiro de 2026. MTR n° 191/2026 do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 152/2026. MTR n° 197/2026 do Serviço
de Obras Sociais/ Educandário Joanna de Ângelis – apresentação do relatório circunstanciado do SOS. MTR n°
201/2026 da Associação Ibitinguense de Engenharia e Agronomia AIEAA – solicita informações ao PLC nº 04/2026
da Prefeitura de Ibitinga. MTR n° 202/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 165/2026. MTR n° 203/2026 da ASSARI – convite para o espetáculo
teatral AfroBrasilidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 225/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria
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de Turismo, sobre melhorias a serem realizadas no entorno da rodoviária e teatro municipal. REQ n° 226/2026
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos,
sobre as condições que se encontra a Praça de São Benedito e Praça do Cruzeiro, no bairro São José. REQ n°
227/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança Pública, sobre
instalação e câmeras de segurança em pontos de descarte irregular de resíduos. REQ n° 228/2026 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e
ZéRocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e
Coordenação Municipal de Defesa Civil, sobre planejamento de manutenção e melhorias no aterro da represa
localizada na Estrada Rural IBG-437, bairro Sant’Ana. REQ n° 230/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras Públicas e Secretaria de Esportes e Lazer, sobre manutenção
e zeladoria da quadra poliesportiva Kalil Tofi Jacob – Jardim Paineiras I. REQ n° 231/2026 dos Vereadores Ricardo
Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer
informação do Poder Executivo, através das Secretaria de Obras e de Trânsito e Mobilidade Urbana, a instalação
de uma lombofaixa na Rua Oscar de Carvalho defronte ao número 51, bairro São José. REQ n° 232/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria de Obras Públicas e Secretaria
de Planejamento e Coordenação, sobre melhorias a serem realizadas no asfalto da Rua Expedicionário Kay Jenson,
no trecho entre a Avenida Albino de Batista e a Rua Antônio Antonelli, no Jardim Paineiras I. REQ n° 235/2026
dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé
Rocha – requer informação do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de
Planejamento e Coordenação e Secretaria de Serviços Públicos sobre melhorias a serem realizadas na Rua José
Nandes Costa dos números 453 e 454 ao 553 e 544 e Rua José Longuini dos números 608 e 607 ao 676 e 687 na
Vila Maria. Discussão dos requerimentos: Ricardo Prado, Murilo Bueno, Rafael Barata, Zé Rocha. Votação dos
requerimentos: Aprovados. (Obs.: A presença do Vereador Marcos Mazo foi registrada pelo Presidente Mira).
REQ n° 214/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do reparo
da iluminação pública no canteiro central da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no trecho compreendido
entre o Posto do Doquinha e a EE Iracema de Oliveira Carlos, Vila Izolina. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 243/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo
Municipal acerca da possibilidade de criação de um programa municipal voltado ao tratamento da obesidade na
Atenção Básica de Saúde, inspirado em iniciativa implantada no município de Urupês – SP, que desenvolveu
protocolo clínico com utilização de medicamento à base de tirzepatida (como o Mounjaro) aliado ao
acompanhamento multiprofissional de pacientes obesos. REQ n° 244/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer
informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibitinga acerca de danos causados em imóvel
residencial decorrentes de rompimento de rede de abastecimento de água, bem como providências e prazos para
solução do problema. REQ n° 245/2026 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informações ao Gestor Executivo do SAAE acerca de informações relacionadas à contratação e empresa
especializada para reparo de 1 poço de visita de esgoto existente no cruzamento da Rua Rosalbino Tucci com a
Rua Tiradentes. REQ n° 246/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações urgentes ao Poder Executivo
Municipal acerca da ausência de iluminação pública na Rua Natal, entre os bairros Jardim Santo Expedito II e
Jardim Mirante, bem como sobre a precariedade da malha viária no bairros Jardim Santo Expedito I e II, no
município de Ibitinga/SP. REQ n° 247/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações do SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto, a respeito do mau cheiro da estação elevatória de esgoto localizada no bairro Jardim dos Ipês
e da ETE- Estação de Tratamento de Esgoto. Discussão dos requerimentos: Célio Aristão. Votação dos
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requerimentos: Aprovados. REQ n° 220/2026 dos Vereadores César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre a possibilidade de cercamento de área verde localizada no bairro
Jardim Filadélfia, ao lado do reservatório de água. REQ n° 221/2026 dos Vereadores César Urtado, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre a possibilidade de construção de praça
pública no bairro Jardim Filadélfia, em área localizada ao lado do reservatório de água. REQ n° 222/2026 dos
Vereadores César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre a
realização de limpeza no entorno do almoxarifado municipal e o prazo para execução do serviço. REQ n° 223/2026
dos Vereadores César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre
a realização de limpeza, roçagem, retirada de entulhos e destinação adequada de materiais inservíveis no
almoxarifado municipal. REQ n° 224/2026 dos Vereadores César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre a segurança estrutural do prédio da oficina localizado no
almoxarifado municipal. Discussão dos requerimentos: César Urtado, Zé Rocha. Votação dos requerimentos:
Aprovados. REQ n° 217/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações, documentos e esclarecimentos acerca da aplicação
dos recursos do FUNDEB (70%) no exercício de 2025. REQ n° 233/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informação ao senhor
Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, acerca do cumprimento do cronograma
da coleta seletiva de produtos têxteis nas regiões periféricas do município. REQ n° 234/2026 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado – convoca o Ilustríssimo Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana para
fazer uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ibitinga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a segurança
nas escolas e unidades de saúde do município, bem como outros assuntos pertinentes à referida pasta. REQ n°
236/2026 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer
informações detalhadas à Gestora Executiva do SAMS acerca dos procedimentos de licitação, aquisição,
fornecimento e controle de medicamentos, em razão da análise do PLO nº 29/2026 - Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às ações e serviços decorrentes
da Atenção Básica, e dá outras providências. REQ n° 237/2026 do Vereador Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao Senhor
Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, acerca das condições de segurança da
UPA – Unidade de Pronto Atendimento, especialmente quanto ao monitoramento, controle de acesso e proteção
de pacientes e servidores. Discussão dos requerimentos: Zé Rocha, Murilo Bueno. Votação dos requerimentos:
Aprovados. REQ n° 229/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha-solicita informações sobre infiltrações na cobertura do Ginásio Municipal
de Esportes. REQ n° 242/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações à Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer sobre a manutenção, conservação e utilização da quadra poliesportiva do Jardim Ângelo de Rosa. Discussão
dos requerimentos: Murilo Bueno. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 248/2026 dos Vereadores
Rafael Barata, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha –
requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a capacidade de atendimento, planejamento de escalas
e organização operacional do "Pronto-Socorro Pet", em decorrência da ampliação do quadro de Médicos
Veterinários prevista no Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado.
REQ n° 212/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – reitera o Requerimento nº 624/2025, acerca das condições estruturais, manutenção
e adequações na EMEIEF Dona Leonor Mendes de Barros. REQ n° 238/2026 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações ao
Senhor Prefeito Municipal e à Gestora Executiva do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde, acerca das
condições estruturais, recursos humanos, equipamentos, fila de espera e atendimento oferecido no Centro de
Fisioterapia do município. REQ n° 239/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
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Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações ao Senhor Prefeito Municipal, junto
à Secretaria Municipal de Segurança Pública, acerca do funcionamento das câmeras de monitoramento,
realização de visitas técnicas, melhorias na segurança e sinalização no entorno das escolas municipais .REQ n°
240/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – requer informações ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e à
Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, acerca da segurança estrutural, execução, paralisação de obra e
condições de funcionamento da EMEI Professora Andréa Ortiz de Camargo. REQ n° 241/2026 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer
informações ao Senhor Prefeito Municipal acerca da paralisação da obra do Centro de Fisioterapia, localizada nas
proximidades da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, bem como sobre prazos, execução contratual e
providências para sua conclusão. Discussão dos requerimentos: Célio Aristão, Rafael Barata. Votação dos
requerimentos: Aprovados. MOÇÕES: MOC n° 74/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso à
inauguração da loja Casa Império Tapetes, realizada em 20 de março do corrente ano, destacando sua relevância
para o desenvolvimento econômico e comercial do município. MOC n° 67/2026 do Vereador César Urtado –
Moção de Congratulações e Louvor à empresa Casa Império Tapetes pela reinauguração de sua loja no município
de Ibitinga. Discussão das moções: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das moções: Aprovadas.
MOC n° 63/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) pela realização da roda de conversa “Mulher em Foco: Perspectivas sobre Igualdade de Gênero e o
Enfrentamento às Violências”, destacando a relevante contribuição das participantes e palestrantes para o
fortalecimento das políticas públicas de proteção e valorização da mulher. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 64/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Dra.
Rossana Teresa Curioni Mergulhão pelo lançamento do livro “Igualdade de Gênero no Meio Ambiente
Corporativo”, realizado no dia 10 de março, na cidade de Bauru – SP, e pelo relevante trabalho desenvolvido na
promoção da igualdade de gênero e da valorização da mulher no ambiente profissional. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.MOC n° 65/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de
Aplauso à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga – FAIBI, aos formandos dos cursos de Administração
e Pedagogia – Turmas 2025, pela realização da Cerimônia de Colação de Grau ocorrida em 13 de março de 2026,
no Teatro Municipal Darcy de Biazi. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.MOC n° 66/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Jornal Folha de Ibitinga pela
divulgação em matéria jornalística de nova lei municipal que estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização
de exames médicos e 60 dias para consultas na rede pública de saúde do município. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 72/2026 dos Vereadores Alliny Sartori, Mira e Ricardo
Prado – Moção de Aplauso à Direção da AETI pela realização do 39º aniversário da Feira do Artesanato de Ibitinga,
patrimônio cultural e imaterial do município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC n° 73/2026 dos Vereadores Alliny Sartori, Mira, Zé Rocha – Moção de Aplauso ao Deputado
Estadual Ricardo Madalena pelo honroso convite para a solenidade de entrega do Título de Cidadão
Tabatinguense, realizada no dia 12 de março do corrente ano, na Câmara Municipal de Tabatinga-SP. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 68/2026 dos Vereadores César Urtado,
Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Sebastião
Carvalho pelo trabalho desenvolvido na TV Cidade de Ibitinga e pela divulgação das atividades do Poder
Legislativo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. MOC n° 76/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – Moção de Aplauso aos organizadores Ricardo Ribeiro Rocca, Márcio Aparecido Bellamim e Roni Cardoso,
pela brilhante realização do 1º João Abraão Rock, ocorrido no dia 22 de março, na Praça João Abraão, destacandose como um evento de grande relevância, especialmente por seu caráter solidário, tendo sido promovido em prol
do Fundo Social de Solidariedade, contribuindo de forma significativa para o apoio às ações sociais e ao
atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade do município. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Rafael Barata e Célio Aristão. INTERVALO - O
Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM
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DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores (Obs.: Vereadora Alliny
Sartori por videoconferência)
REQ nº 249/2026, assinado pelos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha, requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 29/2026, de autoria da
Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de
dezembro de 2025, destinados às ações e serviços decorrentes da Atenção Básica, e dá outras providências” e
Emenda Modificativa 1. Votação: Aprovado. O Presidente Mira esclareceu que o projeto já possui parecer
exarado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade o que dispensa a exigência de nomeação de
Relator Especial. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: César Urtado e Zé Rocha. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC
nº 59/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº
29/2026. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 160/2025, de autoria dos Vereadores César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Zé Rocha, que “Institui o Selo 'Ibitinga Sem Barreiras' para reconhecer estabelecimentos e espaços públicos e
privado que promovam acessibilidade e inclusão no município”. Discussão: Não houve manifestação os
vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 199/2025, de autoria dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael
Barata e Zé Rocha, que “Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em
Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras
providências”. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 252/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui a Campanha Permanente
de Prevenção e Combate às Queimadas no município de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO 206/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e
conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal”, Emenda
Modificativa 1, Emenda Supressiva 2, Emenda Supressiva 3 e Emenda Aditiva 4. Discussão das emendas: Célio
Arsitão e Rafael Barata. Votação das emendas: Aprovadas. Discussão do projeto com emendas: Alliny Sartori.
Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de sua redação final.
PLO 246/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal,
no site oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga, dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal
relacionadas à segurança pública, e dá outras providências", Emenda Aditiva 1, Emenda Modificativa 2 e Emenda
Supressiva 3. Discussão das emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das emendas:
Aprovadas. Discussão do projeto com emendas: Alliny Sartori. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLC nº 27/2025, de autoria do Vereador Marcos Mazo, “Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de
2009, quanto a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o
atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ibitinga”,
Emenda Modificativa 1 e Emenda Aditiva 2. Discussão das emendas: Rafael Barata e Marcos Mazo. Votação das
emendas: Aprovadas. Discussão do projeto com emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do
projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua
redação final.
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PLO 265/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal -
DTEM e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO 267/2025, de autoria do Vereador Rafael Barata, que “Altera a Lei Municipal nº 2.899, de 14 de agosto de
2006, que cria o programa de preservação ambiental de córregos e nascentes do município e dá outras
providências”. Discussão: Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
PLO 28/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº
5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde, e dá outras providências”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO 30/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à
aquisição de um caminhão basculante, e dá outras providências”. Discussão: Ricardo Prado, Alliny Sartori, José
Nilson Viana e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
PLO 31/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à
elaboração de projeto de contenção de erosão, e dá outras providências”. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
7 de abril de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 22h20min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 24 (vinte e quatro) de março de
2026 (dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.