Sessão Plenária

QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 28 (vinte e oito) de abril de
2026 (dois mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis,
Ibitinga-SP, foi iniciada a quinquagésima segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência
do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com a exceção da Vereadora Alliny Sartori. Após a constatação
de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE
(por solicitação): Ocupada pelo senhor Thiago Rogério com o objetivo de explanar sobre a coleta de resíduos
sólidos recicláveis na cidade de Ibitinga. Encerrado o uso da tribuna, o senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO
nº 94/2026 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância
Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências. PLO nº 95/2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal
- REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR n° 328/2026 –
apresenta balancetes consolidados de março de 2026. MTR n° 329/2026 –convite para palestra Educação para a
diversidade: o papel do educador na valorização dos povos indígenas e ciganos, voltada especialmente aos
educadores do município. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 96/2026 dos
Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Dispõe sobre a normas para loteamentos de
uso misto no Município de Ibitinga, estabelece medidas de proteção ao uso residencial, transparência urbanística
e controle de impactos, e dá outras providências. PLO nº 97/2026 do Vereador José Nilson Viana – Dispõe sobre
diretrizes para a participação cidadã na prevenção e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no
município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 98/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Institui, no âmbito do município de
Ibitinga, o Programa Professor de Inclusão Individual, destinado ao atendimento educacional personalizado de
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem
acompanhamento pedagógico especializado, e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 48/2026 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 31/2025. PAR nº 49/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 11/2026. PAR nº 50/2026
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 02/2026. PAR nº
51/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 33/2026. PAR
nº 52/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 34/2026.
PAR nº 53/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
06/2026. PAR nº 13/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLC nº
05/2026. PAR nº 28/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 13/2025. PAR nº 29/2026 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 34/2026. PAR nº 30/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 33/2026. PAR nº 31/2026
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 264/2025. PAR nº 32/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 02/2026.
PAR nº 33/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 46/2026. PAR nº 34/2026 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PLO nº 215/2025. INDICAÇÕES: IND n° 201/2026 do Vereador Mira – sugere ao Poder Executivo a apresentação
de projeto de lei que promove a atualização e modernização da Lei Municipal nº 1743/1990 (Sistema Tributário
Municipal), especialmente quanto à taxa de remoção de lixo. IND n° 202/2026 dos Vereadores Murilo Bueno,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo a realização de
limpeza e manutenção da praça localizada no bairro Jardim Planalto Paraíso. IND n° 203/2026 dos Vereadores
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Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Zé Rocha – indica ao SAAE Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para que seja realizado o serviço de
reparo no bueiro e tampão de esgoto que teve afundamento no cruzamento das Ruas Orvile Russi e Rua Elvira de
Souza Santos, no Jardim Eldorado. IND n° 204/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo, através
da Secretaria de Serviços Públicos, para que seja refeita a cobertura do ponto de ônibus existente na Avenida
Albino de Batista, entre os números 390 e 414, no bairro Vila Maria. IND n° 205/2026 dos Vereadores Ricardo
Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha
– indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, para que
viabilize a implantação de redutor de velocidade na Rua Dr. Walter Secanho, defronte o número 60, no Jardim
Eldorado III. IND n° 206/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços
Públicos, para que seja realizado o serviço de limpeza de galhos e restos de móveis velhos que foram descartados
ao lado da Capela de São Sebastião, ao final da Rua das Acácias, no Jardim dos Bordados. IND n° 207/2026 da
Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, para que seja
realizado estudo para instalação de redutor de velocidade (lombada) perto da rotatória localizada no bairro
Ângelo de Rosa. IND n° 208/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal, através da
secretaria competente, para que seja realizada a repintura da sinalização de trânsito da Rua Antônio Menegues –
Distrito Industrial ao lado do Marco Auto Posto com o depósito da Coca Cola. IND n° 209/2026 da Vereadora
Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo, através da secretaria competente, o fechamento de um buraco
existente na Rua Carlos Camargo Abib, defronte ao nº 226 – Residencial Vitória. MOÇÕES DE PESAR: MOC n°
150/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Luis Carlos Mendes. MOC n° 151/2026 dos Vereadores César Urtado,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de José Borges Pinto. MOC n°
152/2026 dos Vereadores César Urtado, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Regina Aparecida Castilho dos Santos. MOC n° 153/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de
Pesar pelo falecimento de Aparecido Teodoro Correa. MOC n° 154/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de
Pesar pelo falecimento de André Paulo Costa Ferraz. MOC n° 160/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Rogério Antônio Peleteiro Soares. MOC n° 161/2026 dos Vereadores
Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo Eduardo Francelino do Prado. MOC n°
162/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Ricardo Prado - Moção de
Pesar pelo falecimento de Luis Carlos Mendes. MOC n° 163/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Jardim Moreira. MATÉRIAS: MTR n° 330/2026 do CONSEG – convite
para a reuniãodo conselho que acontecerá no dia 06 de maio de 2026, às 10h. MTR n° 331/2026 da ETEC Vereador
e Vice-Prefeito Sérgio da Fonseca – convite para a abertura da Semana Paulo Freire 2026. MTR n° 332/2026 do
Ministério das Cidades - Ministério das Cidades - apresenta resposta ao Ofício Especial, de autoria da Vereadora
Alliny Sartori, que solicita a destinação de recursos financeiros, por meio de convênios, programas federais ou
emendas, para a construção de um novo pavilhão de exposições no Município da Estância Turística de Ibitinga/SP,
destinado especialmente à realização da tradicional Feira do Bordado. MTR n° 333/2026 do SINSAÚDE Campinas
e Região – convite para a solenidade em celebração ao Dia Estadual do Trabalhador da Saúde e a Cerimônia de
entrega do Diploma Honra ao Mérito da Saúde. MTR n° 334/2026 do Ministério Público do Estado de São Paulo –
notificação referente à representação civil nº 0280.0000090/2026 que solicita a adoção de providências em
decorrência de poluição das águas do Rio São João. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS:
REQ n° 356/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através das secretarias competentes, sobre
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iluminação pública na praça do bairro Vila Verde. REQ n° 357/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria
Municipal de Fiscalização, Secretaria Municipal de Obras e Guarda Municipal, sobre a situação da praça localizada
no Jardim Santa Clara. REQ n° 358/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através
da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e CPFL, sobre falta de iluminação pública e lâmpadas queimadas na
Avenida Wilson Pinheiro. REQ n° 359/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo,
através da Secretaria de Serviços Públicos, sobre os serviços de zeladoria a serem realizados ao entorno da quadra
do bairro Paineiras I. Discussão dos requerimentos: Ricardo Prado. Votação dos requerimentos: Aprovados.
(Obs.: O Presidente Mira registrou a presença da Vereadora Alliny Sartori antes do início da discussão dos
requerimentos de autoria do Vereador Ricardo Prado). REQ n° 342/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente sobre os cabos de internet e demais
fiações soltas, caídas ou em desuso nos poste localizados no município. REQ n° 360/2026 da Vereadora Alliny
Sartori – requer informações ao Poder Executivo Munipal acerca da realização de serviço de tapa-buracos ou
recapeamento asfáltico na Avenida João Farah. Discussão dos requerimentos: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 343/2026 do Vereador Mira – requer informações
acerca da aquisição e destinação de imóvel localizado na Rua Ovídio Braga, nº 303, Parque São Jorge. REQ n°
350/2026 dos Vereadores Mira, César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – solicita informações
sobre doação de imóvel pela Diocese de São Carlos ao município de Ibitinga e eventual implantação de
equipamentos públicos no local. REQ n° 352/2026 do Vereador Mira – requer informações sobre quais
providências o Poder Público irá tomar com o objetivo de ligar a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini ao bairro
Residencia Morumbi, através da abertura da Rua Antônio Menegues, reiterando o REQ 620/2025. Discussão dos
requerimentos: Mira. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 361/2026 dos Vereadores Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informação
ao Poder Executivo Municipal acerca da situação, responsabilidade, utilização e eventual retomada da tradicional
Festa do Peão de Boiadeiro no recinto próprio do Clube de Rodeio de Ibitinga. REQ n° 362/2026 dos Vereadores
Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – reitera Requerimento de Informação nº 156/2026, referente a desativação da Academia Municipal CQV
(Centro de Qualidade de Vida), tendo em vista que a resposta enviada foi insuficiente para o correto
entendimento da situação da academia municipal. Discussão dos requerimentos: Célio Aristão. Votação dos
requerimentos: Aprovados. REQ n° 345/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações e providências quanto ao buraco aberto no
asfalto na Rua Vereador José Castilho Marques. REQ n° 346/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha– solicita informações e providências quanto à
presença de animal agressivo abandonado no bairro Planalto Paraíso. REQ n° 347/2026 dos Vereadores César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações e
providências quanto à presença de animais de grande porte (búfalos) soltos no bairro Jardim Natália. REQ n°
348/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – solicita informações e providências quanto ao buraco aberto na Rua Vereador José Castilho Marques.
REQ n° 349/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – solicita informações e providências quanto à situação da praça do Jardim São Paulo. Discussão
dos requerimentos: César Urtado, Marcos Mazo, Zé Rocha. E Murilo Bueno Votação dos requerimentos:
Aprovados. REQ n° 363/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao Poder Executivo, por meio da secretaria
competente, acerca da inclusão da Rua Esperança e da Avenida João Silvestre Custódio no cronograma de
recapeamento asfáltico do município. REQ n° 364/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao senhor Prefeito
Municipal sobre a possibilidade de contratação de atendente e profissional de limpeza para o Cemitério Parque
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dos Colibris, localizado na Vila dos Bancários. REQ n° 365/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações à Gestora
Executiva do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde, acerca das condições estruturais e das melhorias
necessárias na UBS da Vila dos Bancários. REQ n° 367/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao Poder Executivo acerca da
propriedade, regularidade de uso e providencias relacionas à banca localizada em área pública na praça ao lado
do Cemitério Municipal, considerando questões de segurança e interesse público. Discussão dos requerimentos:
Zé Rocha e Mira. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 366/2026 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – requer informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga (SAAE) acerca da recorrente falta
de pressão no abastecimento de água nos bairros Jardim Bela Vista e Jardim Pacola, especialmente no período
das 17h às 21h. Discussão do requerimento: Marcos Mazo. Votação do requerimento: Aprovado. REQ n°
344/2026 do Vereador Murilo Bueno – solicita informações ao Executivo sobre a limpeza, zeladoria e previsão de
lavagem com caminhão-pipa no calçadão da Rua José Custódio, diante de reclamações de feirantes e munícipes.
REQ n° 351/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e
Zé Rocha – requer informações ao Executivo sobre acúmulo de entulho na Rua Antônio Augusto de Oliveira, nº
562, bairro Ipê IV, e solicita providências para limpeza do local. REQ n° 353/2026 dos Vereadores Murilo Bueno,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao
Poder Executivo sobre o estado de abandono da área pública onde funcionava a quadra poliesportiva da Vila
Izolina, solicitando providências de limpeza, fiscalização sanitária, apuração da presença de animais de grande
porte e esclarecimentos quanto à destinação e possível reativação do espaço. REQ n° 354/2026 dos Vereadores
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Serviço Autônomo Municipal de
Saúde (SAMS) sobre a disponibilidade, escala de funcionamento e prestação do serviço de ambulância no distrito
de Cambaratiba, incluindo atendimento em período integral, protocolos de urgência e condições do veículo. REQ
n° 355/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prdo – requer informações ao Executivo sobre
a limpeza da Vicinal Salin Sahão, no distrito de Cambaratiba, conforme fotos anexas. Discussão dos
requerimentos: Murilo Bueno, Célio Aristão, Zé Rocha e Rafael Barata. Votação dos requerimentos: Aprovados.
REQ n° 340/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer informações do Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAAE acerca da ausência de decreto do Poder Executivo para reabertura
de créditos adicionais especiais no exercício de 2026, conforme apontado no parecer técnico da Diretoria
Financeira desta Casa (MTR nº 249/2026). REQ n° 341/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
– requer informações da Secretaria Municipal de Finanças ao Secretário de Finanças do Município acerca da
ausência de decreto para reabertura de crédito adicional especial, conforme apontado no parecer técnico
referente à Matéria Recebida nº 249/2026 – balancetes do SAAE. Discussão dos requerimentos: Ricardo Prado.
Votação dos requerimentos: Aprovados. MOÇÕES: MOC n° 155/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de
Aplauso ao Serviço de Obras Sociais Educandário Joanna de Angelis pela inauguração de seu novo prédio e
instalações, bem como pelo relevante trabalho social, educacional e comunitário desenvolvido no município.
MOC n° 156/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso à Loja Maçônica Estrela de Ibitinga pela
realização da Festa da Chopicanha 2026, evento beneficente de grande relevância social. Discussão das moções:
Zé Rocha. Votação das moções: Aprovadas. MOC n° 133/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à
Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos pela realização da Feira de Profissões, destacando sua relevância
pedagógica na formação integral dos estudantes e no fortalecimento do Projeto de Vida dos alunos do Ensino
Médio. MOC n° 134/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à jornalista Daniela Cristina Souza
Branco de Rosa pela palestra sobre jornalismo proferida durante a Feira de Profissões realizada na Escola Estadual
Iracema de Oliveira Carlos. MOC n° 135/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Senhora Janaína
Fabri pela relevante palestra sobre Publicidade e Fotografia proferida durante a Feira de Profissões da Escola
Estadual Iracema de Oliveira Carlos. MOC n° 136/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de aplauso ao Sr.
Paulo Roberto Francischini de Carvalho pela relevante palestra sobre “Química, Tecnologia, Inovação e Óleos
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Essenciais”, proferida durante a Feira de Profissões da Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos, em
reconhecimento à sua contribuição para a formação educacional, científica e profissional dos estudantes do
Ensino Médio. MOC n° 137/2026 da Vereadora Alliny Sartoi – Moção de Aplauso ao Sr. Guilherme Veloso pela
relevante palestra sobre E-commerce, proferida durante a Feira de Profissões da E.E. Iracema de Oliveira Carlos,
destacando sua contribuição à formação e orientação profissional dos estudantes do Ensino Médio. MOC n°
138/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Sr. Fernando Trombelli pela palestra sobre Ecommerce, ministrada durante a Feira de Profissões da Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos. MOC n°
139/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Sr. Nelson Antônio Oliveira pela relevante palestra
sobre Empreendedorismo, proferida durante a Feira de Profissões da E.E. Iracema de Oliveira Carlos, em
reconhecimento à sua contribuição para a formação e orientação dos estudantes do Ensino Médio. MOC n°
140/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso aos palestrantes Talita Andresa Aldrighi, Ronaldo
Travensolo, Maria Eduarda Bellanda, Janaina Panagassi e Ednelson Honório França pela relevante contribuição na
palestra sobre Agronegócio e o setor produtivo do agro, realizada durante a Feira de Profissões da Escola Estadual
Iracema de Oliveira Carlos. MOC n° 141/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso aos palestrantes
Jatir Micheloni Junior e Claudio Caetano França pela relevante contribuição educacional por meio da palestra
sobre Agro e Agronomia, proferida durante a Feira de Profissões da E.E. Iracema de Oliveira Carlos, em
reconhecimento ao incentivo à formação acadêmica e profissional dos estudantes do Ensino Médio. MOC n°
142/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Dra. Daniela Ignácio pela relevante palestra na área
de Odontologia, proferida durante a Feira de Profissões da Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos, destacando
sua contribuição para a formação e orientação profissional dos estudantes do Ensino Médio. MOC n° 143/2026
da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Dra. Isabela Ignácio e à Dra. Júlia Ignácio pela participação e
brilhante palestra sobre Medicina e Odontologia, ministrada durante a Feira de Profissões realizada na Escola
Estadual Iracema de Oliveira Carlos, em ação voltada à orientação vocacional e ao Projeto de Vida dos estudantes
do Ensino Médio. MOC n° 144/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de aplauso ao senhor Elias Oliveira Vieira
dos Santos, pela realização da palestra “Matemática e as oportunidades na universidade pública”, ministrada
durante a Feira de Profissões da Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos, destacando a relevância da
Matemática como ferramenta de acesso e permanência no ensino superior público e de ampliação de
perspectivas acadêmicas e profissionais dos estudantes do Ensino Médio. MOC n° 145/2026 da Vereadora Alliny
Sartori – Moção de Aplausos à Sra. Letícia Theodoro de Carvalho pela brilhante palestra ministrada na área de
Psicologia durante a Feira de Profissões realizada na Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos, em
reconhecimento à relevante contribuição para a formação acadêmica, pessoal e profissional dos estudantes do
Ensino Médio. MOC n° 146/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de aplauso ao Senhor Jorge Luiz Galli, pela
contribuição formativa e educativa ao proferir palestra sobre Direito e Advocacia na Feira de Profissões da E.E.
Iracema de Oliveira Carlos, iniciativa voltada ao fortalecimento do Projeto de Vida dos estudantes do Ensino
Médio. MOC n° 147/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de aplauso ao Senhor Jorge Luiz Galli, pela
contribuição formativa e educativa ao proferir palestra sobre Direito e Advocacia na Feira de Profissões da E.E.
Iracema de Oliveira Carlos, iniciativa voltada ao fortalecimento do Projeto de Vida dos estudantes do Ensino
Médio. Discussão das moções: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das moções: Aprovadas. MOC
n° 157/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à organização da rede Jaú Serve Supermercados pela realização da segunda
etapa do Circuito de Corridas Ibitinga Jaú Serve, ocorrida na manhã do dia 26 de abril de 2026, no município de
Ibitinga. MOC n° 158/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao atleta Wagner Souza, pelo
destaque e conquista na Maratona Seguralta realizada em São José do Rio Preto. MOC n° 159/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à atleta ibitinguense Fabíola Aretuza pela conquista de medalha na 30ª
Maratona de São Paulo, realizada no último dia 12, na capital paulista, em reconhecimento ao brilhante
desempenho. Discussão das moções: Célio Aristão. Votação das moções: Aprovadas. MOC n° 148/2026 dos
Vereadores César Urtado, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor às
advogadas Caroline Leite, Raquel Lorusso, Flávia Tomaz Ciscone, Ariely Bandeira Custódio, Larissa Vitória e ao
Pág. 5/7 - Ata nº 57/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
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advogado Ulysses De Lima Ramos, pela inauguração de escritório jurídico no município. MOC n° 149/2026 do
Vereador César Urtado – Moção de Congratulações e Louvor ao atleta Wagner Souza pela conquista de medalha
na Maratona Seguralto, realizada no município de São José do Rio Preto/SP. Discussão das moções: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação das moções: Aprovadas. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Zé Rocha.
INTERVALO - O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passouse para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLO nº 04/2026, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Declara como Bem Integrante do
Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ibitinga o Aeroporto do Município, e dá outras providências”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 13/2026, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Reconhece o Airsoft como modalidade
esportiva e de lazer no Município de Ibitinga, com a utilização de espaços públicos ociosos ou desativados para a
prática organizada da atividade, mediante termo de cooperação, sem ônus ao erário, e dá outras providências”.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 24/2026, de autoria dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha, que “Institui
diretrizes para implantação do Sistema Municipal de Informação Turística Digital Acessível nos pontos turísticos
do município de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2026. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
César Urtado, Zé Rocha e Marcos Mazo. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado
à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 52/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado
à aquisição de veículo à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Célio Aristão e Mira.
Após os comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa
Ordinária será realizada em 05 de maio de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Aristão, 1° Secretário, às 22h34min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, 28 (vinte e oito) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.