Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023
Acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, DA ORDEM SOCIAL e dá outras providências.
NORMA PROMULGADA. ARQUIVADO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2017
EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA QUANTO A SESSÃO LEGISLATIVA.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VENCIMENTOS DE DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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