Projeto de Resolução nº 3/2023
Altera a Resolução Nº 4.312, de 26 de Janeiro de 2015, que Disciplina a Concessão de Vale Compra aos Servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
Projeto de Resolução nº 2/2023
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga
Norma promulgada.
New message