Substitutivo nº 6/2019

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DE CONDOMÍNIO DE LOTES, RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR, DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: MIRA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/2019

Protocolo: 1776/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 302/2019 , Requerimento nº 340/2019 , Parecer nº 120/2019 , Ofício nº 45/2019

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018 , Projeto de Lei Complementar nº 39/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 186/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - CARLINHOS - EMENDA NO PARECER 120/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 23/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 23/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 23/04/2019 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretor Jurídico 23/04/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 23/04/2019 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 23/04/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5241_2019 MESA DIRETORA 23/04/2019 00:00:00
  • 24/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/04/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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