Projeto de Lei Ordinária nº 121/2019

TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE 5% DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2019

Protocolo: 1931/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 47/2019 , Parecer nº 168/2019 , Ofício nº 68/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4877/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - MATHEUS CARREIRO - EMENDA 47/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 11/06/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5275/2019 MESA DIRETORA 11/06/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 05/06/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 04/06/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO PLO + Emenda Diretor Jurídico 27/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição-Emenda Presidente 22/05/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 15/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 08/05/2019 00:00:00
  • 08/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 12/06/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/06/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 07/06/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/06/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    AGUARDANDO ENVIO A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/06/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 30/05/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 08/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 08/05/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/05/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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