Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL COMEMORAÇÕES QUE PROMOVAM E DIVULGAM OS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTES DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICOS E JURÍDICAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINADOS PARA USO DAS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2020

Protocolo: 234/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 27/2020 , Parecer nº 102/2020

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 223/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação Vereadores 23/06/2020 00:00:00
Outros - DECRETO LEGISLATIVO 223/2020 MESA DIRETORA 23/06/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 02/03/2020 00:00:00
Parecer - PARECER AO PDL DE Nº 03/2020 Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 27/02/2020 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 12/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 05/02/2020 00:00:00
Outros - Cópia de Decreto nº 62/2009 Mesa 30/01/2020 00:00:00
Outros - Despacho do Projeto Diretora Legislativa 30/01/2020 00:00:00
  • 23/06/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 23/06/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/06/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 16/06/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 02/03/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 27/02/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/02/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/02/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 30/01/2020 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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