Projeto de Lei Ordinária nº 200/2013
PROJETO DE LEI - DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA ENCAMPAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 159/2013
ALTERA A LEI Nº3.025, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DENOMINA A ÁREA VERDE 2 DO JARDIM FLAMBOYANT, DE ÁREA DE LAZER BENEDITO EMERENTINO
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2013
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES DA LEGISLATURA EM VIGOR E DO NOME DO VICE-PREFEITO EM TODAS AS PLACAS INAUGURATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Projeto de Lei Ordinária nº 83/2013
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2013
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 2.373, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DEFINE HABITAÇÕES POPULARES DO TIPO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2013
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PRELIMINAR, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2013
PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2013
CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMAS, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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