Projeto de Lei Ordinária nº 68/2014
PROJETO DE LEI - RESERVA UNIDADES HABITACIONAIS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2014
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETOS E EMITIR HABITE-SE.
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2014
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.123, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE REGRAS PARA EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE.
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.654, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMAS, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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