Projeto de Lei Ordinária nº 131/2022
Projeto de Lei que: Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político eleitoral contra a mulher.
PROJETO DE LEI RETIRADO PELA AUTORA E ARQUIVADO.
Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022
Dispõe sobre a expressa proibição a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, de uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, estabelecendo medidas para o aprendizado de acordo com a norma culta e orientações de ensino, na forma da lei.
conforme determinado pela presidente, dado ciência sobre o parecer contrário do jurídico e arquivamento do projeto, sugerido encaminhar a proposta para o Poder Executivo, na forma de indicação.
Projeto de Lei Ordinária nº 117/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal da Adoção, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMA PROMULGADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA EM DECORRÊNCIA DO SILENCIAMENTO DO PODER EXECUTIVO. LEI 5432 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO RETIRADO PELOS AUTORES E ANEXADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLO 52/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022
Reconhece no Município de Ibitinga/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022
Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização conta a COVID 19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências.
Projeto de Lei PLO nº 26/22, retirado pela autora e anexaso o Requerimento de nº 202/22 e arquivado
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