Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados, abandonados, públicos ou privados, e naqueles em que for recusado o acesso, no Município de Ibitinga, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, febre Chikungunya e do vírus Zika, bem como escorpiões.