Lei Ordinária nº 2007, de 23/06/1995
ALTERA OS CRITÉRIOS DE LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 23/06/1995
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 4107 de 24/06/2015
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REGULAMENTA AS NORMAS DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO À REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS, VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS À REDE PÚBLICA DE ÁGUA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 1605 de 30/09/1988
- ESTABELECE NORMAS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
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Nova Pesquisa
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