Lei Ordinária nº 1605, de 30/09/1988

ESTABELECE NORMAS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/09/1988

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1712 de 31/07/1990 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1852 de 01/06/1992 - REGULAMENTA OS PROJETOS DE LOTEAMENTO URBANO POPULAR.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1896 de 26/10/1992 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 2007 de 23/06/1995 - ALTERA OS CRITÉRIOS DE LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 2671 de 04/11/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS EM LOTEAMENTOS URBANOS E NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA.
Alterada por Lei Ordinária nº 2852 de 10/03/2006 - ALTERA A LEI 1.605, DE 30/09/1.988 QUE ESTABELECE NORMAS PARA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IBITINGA.
Revogada por Lei Complementar nº 3 de 21/08/2009 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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