Lei Ordinária nº 1605, de 30/09/1988
ESTABELECE NORMAS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Data de Promulgação: 30/09/1988
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente por
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LEI 1712/1990
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ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS.
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Norma correlata
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LEI 1852/1992
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REGULAMENTA OS PROJETOS DE LOTEAMENTO URBANO POPULAR.
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Revogada parcialmente por
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LEI 1896/1992
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTOS.
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Alterada por
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LEI 2007/1995
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ALTERA OS CRITÉRIOS DE LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Revogada parcialmente por
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LEI 2671/2003
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ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS EM LOTEAMENTOS URBANOS E NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA.
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Alterada por
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LEI 2852/2006
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ALTERA A LEI 1.605, DE 30/09/1.988 QUE ESTABELECE NORMAS PARA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IBITINGA.
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Revogada por
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LC 3/2009
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DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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