Lei Ordinária nº 2671, de 04/11/2003

ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS EM LOTEAMENTOS URBANOS E NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/11/2003

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3161 de 22/10/2008 - ALTERA A LEI 2.671/03 QUE ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURAS DE VIAS PÚBLICAS EM LOTEAMENTOS URBANOS E NAS ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
Revogada por Lei Complementar nº 3 de 21/08/2009 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1605 de 30/09/1988 - ESTABELECE NORMAS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1712 de 31/07/1990 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS.
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