Lei Ordinária nº 2815, de 03/08/2005
INTRODUZ COMPLEMENTOS A LEI 2.802, QUE APROVOU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Data de Promulgação: 03/08/2005
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 2871/2006
-
ACRESCENTA EMPREGOS PÚBLLCOS AO ANEXO IV DA LEI 1706/90.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 3088/2008
-
INTRODUZ ALTERAÇÃO AOS ANEXOS III E IV, A QUE SE REFERE O ARTIGO 6° DA LEI 2.815, DE 03 DE AGOSTO DE 2005 QUE SE REFERE AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.
|
|
|
Revogada por
|
LC 37/2010
-
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
LEI 1706/1990
- REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
|
|
|
Altera
|
LEI 2802/2005
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
|
|
