Lei Ordinária nº 2875, de 21/06/2006
ALTERA VALOR DE REFERÊNCIA DE EMPREGOS PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data de Promulgação: 21/06/2006
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3087/2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
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Alterada por
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LEI 3093/2008
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ACRESCENTA NO ANEXO I DA LEI 1.759/91, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, UM EMPREGO DE ANALISTA DE CONTAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 1706/1990
- REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Altera
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LEI 1759/1991
- CRIA QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE.
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