Lei Ordinária nº 1759, de 19/02/1991

CRIA QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/02/1991

Assunto: Funcionalismo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2214 de 04/03/1997 - ALTERA LEI 1.759/91 QUE CRIA OS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE.
Alterada por Lei Ordinária nº 2550 de 14/05/2002 - ACRESCENTA CARGOS E AUMENTA QUANTIDADE DE EMPREGOS NO QUADRO DE EMPREGO - ANEXO I DA LEI 1.759, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991.
Alterada por Lei Ordinária nº 2672 de 04/11/2003 - ALTERA QUADRO DE CARGOS SAAE CRIADOS PELA LEI 1.759/91.
Alterada por Lei Ordinária nº 2875 de 21/06/2006 - ALTERA VALOR DE REFERÊNCIA DE EMPREGOS PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterada por Lei Ordinária nº 2902 de 23/08/2006 - ALTERA VALOR DE REFERÊNCIAS DE EMPREGOS E CARGOS PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Alterada por Lei Ordinária nº 2967 de 27/06/2007 - ACRESCENTA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
Alterada por Lei Ordinária nº 2978 de 25/07/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃAO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Alterada por Lei Ordinária nº 2987 de 08/08/2007 - ALTERA QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3062 de 01/02/2008 - ALTERA QUADRO DE EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ACRESCENTANDO DOIS EMPREGOS DE ESCRITURÁRIO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3087 de 04/04/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3093 de 16/04/2008 - ACRESCENTA NO ANEXO I DA LEI 1.759/91, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, UM EMPREGO DE ANALISTA DE CONTAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 30 de 09/06/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 72 de 07/11/2013 - ACRESCENTA EMPREGO PÚBLICO AO ANEXO I DA LEI 1759/91 DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 73 de 07/11/2013 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO SAAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1759, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 104 de 29/10/2015 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE , CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1759, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 165 de 11/07/2018 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 184 de 17/04/2019 - ALTERA QUADRO DE CARGO E EMPREGO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 263 de 06/09/2023 - Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Alterada por Lei Complementar nº 265 de 08/11/2023 - Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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