Lei Ordinária nº 2900, de 23/08/2006

ALTERA VALOR DE REFERÊNCIAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/08/2006

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2973 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DE REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2752 de 22/09/2004 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2005.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2864 de 26/04/2006 - DEFINE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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