Lei Ordinária nº 3342, de 30/12/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2010 A 2013.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/2009

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3347 de 22/01/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕEM SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3362 de 10/03/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA , ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕEM SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3375 de 07/04/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕEM SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3382 de 28/04/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕEM SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3390 de 12/05/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕEM SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3404 de 23/06/2010 - ALTERA PROGRAMAS DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Alterada por Lei Ordinária nº 3405 de 23/06/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3423 de 29/09/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3432 de 12/11/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3438 de 08/12/2010 - ALTERA PROGRAMAS DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3342/2009 - PPA - PLANO PLURIANUAL E LEI Nº 3403/2010, LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Alterada por Lei Ordinária nº 3442 de 17/12/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3448 de 29/12/2010 - ALTERA PROGRAMAS DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3342/2009 - PPA - PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 3403/2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Alterada por Lei Ordinária nº 3452 de 19/01/2011 - ALTERA PROGRAMAS DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 3342/2009 - PPA- PLANO PLURIANUAL E LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Alterada por Lei Ordinária nº 3453 de 19/01/2011 - ALTERA PROGRAMAS DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº3342/2009 - PPA - PLANO PLURIANUAL E LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Alterada por Lei Ordinária nº 3470 de 13/04/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3471 de 13/04/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3480 de 18/05/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3488 de 02/06/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3491 de 15/06/2011 - ALTERA PROGRAMAS/ATIVIDADES DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - PPA - PLANO PLURIANUAL.
Alterada por Lei Ordinária nº 3495 de 14/07/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3497 de 29/07/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3518 de 23/11/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3527 de 14/12/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3543 de 27/01/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3551 de 09/02/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3552 de 15/02/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3559 de 28/03/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3585 de 25/04/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei Ordinária nº 3592 de 23/05/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3597 de 20/06/2012 - LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3598 de 20/06/2012 - LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3611 de 10/10/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3634 de 05/12/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 3655 de 13/03/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3668 de 17/04/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. (RESTITUIÇÃO DE VALOR DE CONVENIO QUALIS UBS)
Alterada por Lei Ordinária nº 3679 de 02/05/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 CRIADO PELA LEI 3342/2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3714 de 19/06/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3702 de 25/06/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. (PARA REFORMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS)
Alterada por Lei Ordinária nº 3711 de 19/07/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3707 de 19/07/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES E ABERTURA DA AV. JOÃO FARAH.
Alterada por Lei Ordinária nº 3723 de 04/09/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3730 de 04/09/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3725 de 04/09/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3750 de 16/10/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3758 de 07/11/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3764 de 13/11/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3769 de 22/11/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3773 de 22/11/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3775 de 22/11/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3778 de 22/11/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3781 de 22/11/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3785 de 22/11/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3803 de 11/12/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3820 de 18/12/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3823 de 18/12/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3826 de 18/12/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3832 de 27/12/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
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