Lei Ordinária nº 3369, de 11/03/2010

"ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."

Texto Original

Data de Promulgação: 11/03/2010

Assunto: Denominação

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3601 de 20/06/2012 - ALTERA A LEI Nº 3.369, DE 11 DE MARÇO DE 2010, ACRESCENTANDO CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3895 de 14/05/2014 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.369, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revogada por Lei Ordinária nº 4174 de 04/11/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2495 de 09/10/2001 - REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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