Lei Complementar nº 6, de 21/08/2009
REGULAMENTA O ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 2908/06 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCIA MUNICIPAL DE IBITINGA PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO.
Data de Promulgação: 21/08/2009
Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
Lei Complementar nº 213 de 06/05/2021
-
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Lei Ordinária nº 2908 de 06/10/2006
- INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IBITINGA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar