Lei Complementar nº 213, de 06/05/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: PLC nº 10/2020 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/05/2021

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2908 de 06/10/2006 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IBITINGA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Revoga Lei Complementar nº 5 de 21/08/2009 - REGULAMENTA O ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 2908, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA.
Revoga Lei Complementar nº 6 de 21/08/2009 - REGULAMENTA O ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 2908/06 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCIA MUNICIPAL DE IBITINGA PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO.
Revoga Lei Complementar nº 7 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Complementar nº 10 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV - NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR.
Revoga Lei Complementar nº 125 de 06/04/2016 - INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
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