Lei Ordinária nº 2908, de 06/10/2006

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IBITINGA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/10/2006

Assunto: Plano Diretor

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3005 de 19/09/2007 - ALTERA A LEI 2.908/06 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Regulamentada por Lei Complementar nº 2 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada por Lei Complementar nº 3 de 21/08/2009 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada por Lei Complementar nº 4 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 5 de 21/08/2009 - REGULAMENTA O ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 2908, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA.
Norma correlata Lei Complementar nº 6 de 21/08/2009 - REGULAMENTA O ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 2908/06 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCIA MUNICIPAL DE IBITINGA PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO.
Regulamentada por Lei Complementar nº 7 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada por Lei Complementar nº 8 de 21/08/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada por Lei Complementar nº 9 de 21/08/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Regulamentada por Lei Complementar nº 10 de 21/08/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV - NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR.
Alterada por Lei Complementar nº 11 de 21/08/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2908/06 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
Alterada por Lei Complementar nº 28 de 19/05/2010 - ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 124 DA LEI 2908, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 37 de 29/09/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 125 de 06/04/2016 - INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Revogada por Lei Complementar nº 213 de 06/05/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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