Lei Ordinária nº 2908, de 06/10/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IBITINGA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Data de Promulgação: 06/10/2006
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3005/2007
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ALTERA A LEI 2.908/06 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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Regulamentada por
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LC 2/2009
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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LC 3/2009
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DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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LC 4/2009
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 5/2009
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REGULAMENTA O ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 2908, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA.
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Norma correlata
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LC 6/2009
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REGULAMENTA O ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 2908/06 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCIA MUNICIPAL DE IBITINGA PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO.
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Regulamentada por
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LC 7/2009
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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LC 8/2009
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada por
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LC 9/2009
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
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Regulamentada por
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LC 10/2009
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DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV - NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR.
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Alterada por
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LC 11/2009
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2908/06 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
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Alterada por
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LC 28/2010
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 124 DA LEI 2908, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 37/2010
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 125/2016
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INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
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Revogada por
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LC 213/2021
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DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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