Lei Complementar nº 13, de 26/08/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº03/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 26/08/2009
Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Complementar nº 23 de 12/11/2009
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 E A LEI COMPLENTAR Nº13/09, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 3 de 21/08/2009
- DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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