Lei Complementar nº 23, de 12/11/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 E A LEI COMPLENTAR Nº13/09, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 12/11/2009

Situação: Em vigor

Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Complementar nº 3 de 21/08/2009 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera	Lei Complementar nº 13 de 26/08/2009 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº03/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nova Pesquisa Voltar